Órgão federal orienta gestores a planejar e aplicar investimentos de forma efetiva, transformando-os em serviços de saúde. Decreto 64.867.
Criado em 1969, pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável por gerenciar os recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, além de órgãos e entidades da administração direta e indireta que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à saúde para a população brasileira, assegurando a aplicação adequada dos recursos públicos.
O FNS é uma instituição essencial para a manutenção do SUS, garantindo a sustentabilidade financeira do sistema e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população. Por meio do Fundo Nacional de Saúde, é possível promover a equidade no acesso aos serviços de saúde e fortalecer a atenção primária, impactando positivamente a qualidade de vida dos cidadãos. O investimento adequado no Fundo Nacional de Saúde é fundamental para a promoção da saúde e o bem-estar de todos os brasileiros.
Fundo Nacional de Saúde: Gestão Financeira e Despesas Correntes
Sob a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos, desenvolvendo mecanismos para disponibilizar informações sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. Com a missão de fortalecer a cidadania e melhorar o financiamento das ações de saúde, o FNS atua em seis eixos principais.
FNS: Transparência na Gestão Financeira e Cooperação Técnica
O Fundo Nacional de Saúde não se limita a enviar recursos, mas também envia ações e serviços de saúde, conforme explica Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS. Os recursos destinados ao SUS vêm da União, estados, municípios e Distrito Federal, estabelecidos de acordo com o PPA, LDO e LOA. Após essa definição, os valores passam pela fase de planejamento, onde o FNS conta com a colaboração da União, estados e municípios.
FNS: Monitoramento e Execução de Recursos em Saúde Pública
Após a execução da política pública, o Fundo Nacional de Saúde monitora o valor repassado, seja por relatórios quadrimestrais de prestação de contas, seja pelo Relatório Anual de Gestão (RAG). O financiamento federal da saúde pública segue um processo que envolve planejamento, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
FNS: Orientação e Ferramentas de Gestão de Recursos
O Fundo Nacional de Saúde busca orientar estados e municípios na elaboração de novos projetos, garantir a aplicação eficiente dos recursos da União e monitorar o uso dos recursos e a comprovação dos gastos. Além disso, o FNS disponibiliza 16 ferramentas para gestores e profissionais que atuam no financiamento da saúde pública, visando facilitar a gestão do financiamento federal do SUS.
Fonte: @ Ministério da Saúde
