Debateram a taxação de 20% em compras em sites internacionais, atraindo golpistas. Receita Federal, PIX, impostos e DARF envolvidos.
Nesta semana, a imposição de 20% de tributação sobre as aquisições realizadas nos sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, foi aprovada no Congresso. O projeto de lei encaminhado para a sanção presidencial estabelece a taxação em compras internacionais de até US$ 50. O assunto, que provocou intensos debates no Congresso, também despertou o interesse de golpistas, conforme informações da Receita Federal.
Além disso, a medida visa combater possíveis fraudes e extorsões relacionadas às transações internacionais. A expectativa é que a nova regulamentação contribua para coibir práticas ilícitas e garantir a segurança dos consumidores. A atuação conjunta entre órgãos governamentais e a conscientização da população são essenciais para evitar prejuízos decorrentes de golpes e outras atividades ilegais.
Alerta contra golpes em compras internacionais
Uma considerável diversidade de golpes relacionados a compras em sites internacionais de comércio eletrônico tem sido identificada. Os criminosos têm utilizado táticas fraudulentas, como envolver o nome da Receita Federal, para enganar os consumidores. Em diversos casos, os golpistas enviam cartas ou boletos falsos, solicitando o pagamento de impostos ou despesas postais, ou ainda pedem o uso de meios de pagamento como PIX, QR Code, cartão de crédito ou débito, alegando ser necessário para liberar a encomenda.
A Receita Federal enfatiza que não solicita o pagamento de impostos sobre mercadorias importadas por meio de qualquer forma de pagamento. Além disso, não é prática da Receita Federal aceitar depósitos ou transferências em conta corrente para quitação de impostos. Todo pagamento deve ser feito exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
É importante ressaltar que os débitos relacionados a impostos devidos em encomendas internacionais não resultam em restrições de crédito em órgãos como SPC ou Serasa. Para evitar cair em golpes, é essencial adotar algumas medidas de segurança. Desconfie de ligações ou mensagens que solicitam pagamento para liberar mercadorias, bem como de e-mails da Receita Federal que pareçam suspeitos, seja por WhatsApp, SMS ou em sites não oficiais.
No caso de recebimento de encomendas pelos Correios, a geração de boletos para pagamento é feita exclusivamente por meio da plataforma ‘Minhas Importações’ no site oficial dos Correios ou em seu aplicativo. É fundamental solicitar o código de rastreamento ao remetente para garantir a segurança da transação. Para encomendas entregues por transportadoras expressas, todas as interações devem ocorrer no site da empresa contratada, verificando sempre a lista de transportadoras autorizadas.
Em situações de tentativa de fraude ou extorsão, é recomendável contatar a Delegacia de Polícia Civil especializada para efetuar a denúncia. Permanecer atento e adotar práticas seguras durante compras em sites internacionais é essencial para evitar cair em golpes e proteger-se de possíveis fraudes ou extorsões.
Fonte: @ Valor Invest Globo
