Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online e regulamentará publicidade das empresas de apostas esportivas, combatendo as apostas ilegais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir a segurança das apostas online.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher jogos e bets em plataformas regulamentadas, para evitar problemas futuros. A segurança dos jogadores é nossa prioridade, destacou o ministro. Com essa medida, o governo busca garantir um ambiente seguro para as apostas online no Brasil.
Medidas contra as apostas ilegais
O governo brasileiro anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar e regular as apostas online, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Além disso, o governo também vai banir do espaço brasileiro as apostas não regulamentadas, que são cerca de 500 a 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Haddad, afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Além disso, o governo também vai acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo.
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Regulamentação das apostas online
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também informou que o governo federal quer regulamentar a publicidade das apostas online, que, em sua visão, está ‘completamente fora de controle’. Ele explicou que o governo vai tratar esse assunto com entidades ligadas ao setor de publicidade e autorregulação.
Impacto das apostas ilegais
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as bets se adequem às novas regras. Essas regras, de acordo com ele, já têm uma série de dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.
Além disso, o governo também vai verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. O ministro Haddad afirmou que ‘nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas’.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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