O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai discutir com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas.
O secretário da Economia, Carlos Lima, declarou hoje que a administração irá dialogar com o Legislativo a respeito da proposta de lei que restringe a utilização de benefícios fiscais ligados ao ICMS pelas organizações. Segundo ele, o custo tributário com essa estratégia aumentou significativamente nos últimos cinco anos, e o governo necessita ajustar o que julga ser uma discrepância fiscal.
Na próxima semana, o presidente da República, João Silva, planeja se reunir com representantes do setor produtivo para debater as diretrizes da gestão econômica. Ele ressaltou a importância de promover um ambiente de negócios mais favorável e eficiente, visando o crescimento sustentável do país. O executivo está empenhado em implementar medidas que estimulem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Governo em busca de equilíbrio na desoneração da folha
O governo está empenhado em buscar medidas que garantam a sustentabilidade financeira, como afirmou Haddad, em sua recente declaração aos jornalistas. A administração tem como objetivo respeitar as decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, mantendo a gestão tributária em conformidade com a legislação vigente.
Segundo o ministro, a medida provisória em questão não acarretará impactos financeiros imediatos. No entanto, a Receita Federal implementará um sistema para que as empresas sob o regime de lucro real possam informar seus abatimentos tributários de forma mais transparente. Esse sistema, com uso de inteligência artificial, visa aprimorar a gestão fiscal e garantir maior clareza nas informações prestadas.
Haddad ressaltou a importância de corrigir distorções existentes, especialmente no que diz respeito ao aumento significativo dos gastos tributários nos últimos anos. O ministro destacou a necessidade de acabar com subsídios que beneficiam apenas grandes empresas, em detrimento de uma política tributária mais equitativa.
Ao longo dos anos, houve uma perda considerável de receita devido a decisões que, segundo Haddad, não foram soberanas do Congresso Nacional. Por isso, o governo está focado em promover uma administração mais eficiente das contas públicas, tanto no controle de despesas quanto na busca por novas fontes de receita.
Em um cenário econômico desafiador, a liderança do governo reafirma seu compromisso com a estabilidade financeira e a busca por um equilíbrio sustentável na gestão tributária. A discussão em torno da desoneração da folha continuará sendo pauta de debates com os diversos setores, visando a construção de políticas mais justas e eficientes para o país.
Fonte: © TNH1
