Depois de acordos entre governo, Congresso e 17 setores econômicos, a isenção da folha de pagamento será mantida a partir de 2025. Terms: renegação, acordo, negociações, governo, Congresso, gradualmente, reintegradas, alíquotas, folha de pagamento, modulação, liminar, projeto de lei, inconstitucional.
Depois de intensas conversas entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores econômicos, ficou acordado que a isenção da folha de pagamento para essas áreas será mantida em 2021.
Além disso, foi discutido que a folha salarial desses segmentos terá um tratamento especial, visando garantir a sustentabilidade financeira das empresas envolvidas. do acordo
Reintegração Gradual das Alíquotas sobre a Folha de Pagamento
A partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente reintegradas, conforme estabelecido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou os termos do acordo em uma reunião com autoridades importantes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues.
A importância da folha de pagamento foi ressaltada durante as negociações, visando garantir uma receita estável para a Previdência. A necessidade de equilibrar as contas, especialmente após os ajustes da reforma previdenciária, foi destacada como um ponto crucial.
Antes do anúncio oficial no Senado, Haddad também se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O objetivo era solicitar a modulação da liminar que suspendeu a isenção da folha salarial de certos setores econômicos, concedida anteriormente.
A modulação da liminar permitiria que o acordo para a eliminação progressiva do benefício fosse validado pelo Judiciário. A isenção da folha de pagamento, estendida até o final de 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional, tem sido um ponto de debate entre os setores envolvidos.
A reintegração das contribuições seguirá um cronograma escalonado, com isenção total em 2024 e alíquotas crescentes nos anos seguintes: 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, marcando o término da isenção.
Diante da complexidade da situação, o governo tem buscado soluções através de projetos de lei e negociações com os diversos setores econômicos impactados. A modulação da liminar concedida e a reintegração gradual das alíquotas sobre a folha de pagamento são passos importantes nesse processo de ajuste e equilíbrio financeiro.
Fonte: @ JC Concursos
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