Recursos financeiros serão repassados em caráter emergencial com base no número de alunos matriculados, de forma gradativa, em unidades de educação pública, visando reparar danos estruturais e cumprir compromissos.
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano.
A iniciativa visa garantir a melhoria das condições das escolas e proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para os estudantes. Além disso, a medida também demonstra o compromisso do governo em investir na infraestrutura dos estabelecimentos educacionais para promover uma educação de qualidade para todos os alunos.
Medida Provisória para Repasse de Recursos a Escolas em Áreas Afetadas por Desastres
Uma medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o intuito de definir as regras para o repasse de recursos a escolas localizadas em regiões atingidas por desastres. Essa medida estabelece critérios para o repasse, incluindo a forma como os valores serão calculados para cada uma das instituições de ensino.
As escolas, como instituições educacionais, devem estar situadas em áreas afetadas, conforme a delimitação georreferenciada determinada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de acordo com dados do Censo Escolar anterior ao ano do repasse.
Além disso, a verba destinada poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais encontrados nas escolas, conforme previsto na medida provisória. Para receber a assistência financeira suplementar destinada à reforma das escolas danificadas, os estados e municípios devem assinar um termo de compromisso conforme estabelecido pelo FNDE.
De acordo com informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a maioria das escolas estaduais já retornou às atividades presenciais, com apenas algumas ainda sem previsão de retorno. O número de alunos que voltaram às aulas presenciais representa a grande maioria do total de matriculados na rede estadual.
Os recursos financeiros para a implementação dessa medida provisória serão cobertos pelas dotações orçamentárias do MEC, conforme previsto no orçamento, e eventuais valores não utilizados serão devolvidos à União. O Conselho Deliberativo do FNDE ficará responsável por editar as normas complementares necessárias para a execução adequada desses recursos.
Fonte: © CNN Brasil
