Aumento de 31,2% em 4 anos para salários de técnicos e administrativos do Ministério da Educação, com incentivo à qualificação e progressão na carreira.
O governo federal, através dos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou uma nova iniciativa para os técnicos administrativos em educação (TAEs), durante um encontro realizado nesta terça-feira, 11 de junho, com entidades representativas da área.
Na reunião, as autoridades governamentais discutiram a proposta, visando melhorar a administração pública e a valorização dos profissionais envolvidos. A atuação conjunta do governo e das entidades representativas busca promover uma gestão pública mais eficiente e alinhada com as necessidades da sociedade, demonstrando o compromisso das partes envolvidas com o aprimoramento contínuo dos serviços prestados.
Proposta do Governo para Progressão na Carreira e Reajustes para TAEs
O governo, em sua nova proposta, além do reajuste médio salarial de aproximadamente 31,2% ao longo de quatro anos, traz uma aceleração significativa na progressão na carreira e incentiva a qualificação dos servidores. Após intensas negociações, a proposta destaca a importância da administração pública ao aumentar o reajuste médio para 31,2% em quatro anos para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Essa abordagem apresenta ganhos com a progressão na carreira, que passará dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 26,8% a 46,5%, dependendo da classe e do nível na carreira. A reestruturação da carreira inclui uma redução no tempo de progressão de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos, permitindo alcançar o topo da carreira em 15 anos. Destaca-se que, assim como outras autoridades governamentais, os TAEs receberam um reajuste de 118% no auxílio-alimentação, atingindo R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.
Compromissos do Governo e Progresso na Carreira dos TAEs
Em resposta aos pleitos das entidades, o governo comprometeu-se a criar um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação para aprofundar o tema da gratificação por Saberes e Competências (RSC), com um prazo de seis meses. Além disso, foi apresentada uma proposta de revisão do Decreto n.9991/19, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior elaborem seus planejamentos e planos específicos.
O governo reitera sua confiança na proposta, afirmando que ela respeita a carreira de técnico administrativos em educação em todo o país. José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do MGI, enfatiza que a proposta terá um impacto positivo na resolução do impasse que afeta estudantes e a comunidade escolar.
Impactos Orçamentários e Investimentos na Educação
As propostas do governo para os docentes e TAEs representam um impacto orçamentário de cerca de R$ 20 bilhões até 2026, conforme destacado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, durante o evento de lançamento do PAC Universidades em 10 de junho. O Ministro ressaltou o compromisso do governo com o orçamento da Educação e os investimentos realizados na área.
Destacou-se que os reajustes nos benefícios dos servidores federais, como auxílios-alimentação, saúde e creche, tiveram um impacto de R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 do governo federal. O governo enfatiza seu compromisso com a administração pública e a valorização das autoridades governamentais, garantindo investimentos significativos na gestão pública e no desenvolvimento dos servidores.
Fonte: © MEC GOV.br
