Órgão apreendeu macaca-prego sob suspeita de tráfico de animais e se justificou sobre a ação no Distrito Federal.
A busca por Justiça levou um caso inusitado ao Poder Judiciário do Distrito Federal. Uma tutora que criava uma macaca-prego como se fosse sua própria filha obteve uma vitória importante, pois a Justiça determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolvesse o animal, chamado Anne.
O caso chamou a atenção da Magistratura, pois a tutora alegava que a macaca-prego era mais do que um animal de estimação, sendo tratada como um membro da família. O Tribunal entendeu que não havia indícios suficientes de tráfico de animais e que a tutora oferecia um lar adequado para Anne. Com a decisão, o Juiz responsável pelo caso determinou a devolução do animal, garantindo a reunião da tutora com sua “filha” de quatro patas. A decisão reforça a importância do Sistema Judiciário em proteger os direitos de todos, incluindo os animais.
Justiça determina que Ibama devolva macaca-prego apreendida em shopping de Brasília
O Ibama, em nota, afirmou que irá acatar a decisão da Justiça e devolver a macaca-prego apreendida em um shopping de Brasília. A determinação foi feita após a dona do animal entrar na Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) ter concedido a tutela provisória, que vale até que haja uma decisão final no processo. A macaca foi apreendida após ser vista em um shopping de Brasília por um fiscal do Ibama, em novembro. A família esclarece que pagou R$ 30 mil pela macaca, de um criadouro de Santa Catarina.
Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) concede tutela provisória
Na decisão, o desembargador Eduardo Martins explica que a documentação evidencia que houve uma compra regular do animal junto a um criadouro cadastrado e autorizado pelos órgãos ambientais em Santa Catarina e que a tutora apresentou nota fiscal e a comprovação de microchipagem da macaca. Também foram apontados que Anne está em um bom estado de saúde, ‘sem sinais de doenças ou maus tratos’. O Ibama, porém, afirma que a documentação apresentada pela tutora não constava no Sistema de Gestão de Fauna (SisFauna), responsável por reunir dados de espécimes e de estabelecimentos autorizados para a comercialização de animais silvestres.
Ibama questiona autenticidade da documentação
De acordo com o Ibama, qualquer pessoa pode acessar o sistema para verificar a autenticidade do certificado de origem pelo internet. Basta pegar o código no certificado de origem e inserir na busca para conferir a autenticidade do documento. O órgão também apontou que atualmente não há no país criadouros da espécie autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais estaduais. ‘Já houve um no interior de Santa Catarina (SC), porém ele foi fechado este ano’, explica. ‘Quando houve a abordagem à tutora, observou-se a infração do Art.5º da Resolução 489/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que veda a exposição pública do animal e finalidade diversa à de estimação. A autuada estava expondo o macaco-prego ao público, colocando-o em risco, bem como os frequentadores do local’, detalha o órgão.
Macaca-prego está em ótima situação de saúde
Segundo o Ibama, a filhote foi encaminhada para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Distrito Federal, para avaliação e recuperação, com o acompanhamento de equipe especializada. ‘Atualmente, o animal está em ótima situação de saúde, sem o uso de fraldas e interagindo bem com outros da mesma espécie’, diz. A Sociedade Brasileira de Primatologia já se posicionou contra a exploração de qualquer primata como animal doméstico e a favor da proteção e conservação desses animais em seu habitat natural.
Fonte: @ Terra
