Ministra votou a favor da prisão do ex-atleta, ficando a decisão em 5×1, em plenário virtual, até dia 26/11.
Com o objetivo de combater a impunidade, a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a pena de prisão ao ex-jogador Robinho, em decorrência do crime de estupro coletivo, na Itália, é fundamental. Neste sentido, ela demonstrou seu voto em plenário virtual no sábado, 16 de outubro.
De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, a impunidade não pode ser tolerada em nenhum momento. Para ela, é preciso garantir que os crimes sejam punidos de maneira permanente, com o intuito de criar um ambiente de incentivo à responsabilidade e ao respeito às leis. Desta forma, o STF busca estabelecer um marco importante na luta contra a impunidade e a violência sexual.
Impunidade: o grande obstáculo à justiça
A impunidade é um estigma que assola a sociedade, levando a um incentivo permanente à continuidade de crimes hediondos, como o estupro coletivo praticado por Robinho em 2013. A ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade da situação, afirmando que ‘a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta’.
Andamento do julgamento: um voto importante
A Corte Suprema analisa, em plenário virtual, um habeas corpus da defesa do atleta, que busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena no Brasil. Até o momento, outros quatro ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin) votaram pela manutenção da prisão de Robinho. O ministro Gilmar Mendes divergiu, votando pela soltura do ex-atleta. O encerramento do julgamento está previsto para o dia 26/11.
Incentivo permanente à continuidade
Ao apresentar seu voto, a ministra ressaltou que crimes de violência sexual têm um impacto profundo não apenas na vítima direta, mas em todas as mulheres, perpetuando uma cultura de violação à dignidade feminina. Segundo a ministra, esses crimes causam um ‘agravo de inegável intensidade’ à vítima direta e também à vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura que ainda se demonstra desgraçadamente presente de violação à dignidade de todas.
Amparação na jurisprudência
A ministra também reforçou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a aplicação imediata de normas sobre cooperação internacional em matéria penal, mesmo com relação a crimes praticados antes de sua vigência. Assim, acompanhando o relator, a ministra negou o habeas corpus. A ministra Cármen Lúcia também destacou que a impunidade desses crimes vai além do descaso: é um estímulo contínuo à perpetuação de uma realidade marcada pela desumanidade e pelo cinismo, que afeta mulheres em todas as partes do mundo, ignorando as normas jurídicas que impõem o respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas.
Impunidade: um obstáculo permanente à justiça
A impunidade é um conceito que permeia a sociedade, criando um incentivo permanente à continuidade de crimes hediondos. A ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade da situação, afirmando que ‘a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta’.
Processo na Itália
O processo na Itália foi marcado por uma série de irregularidades, incluindo ausência de garantias legais e violação de tratados internacionais. A defesa do ex-jogador também questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração (lei 13.445/17), a constitucionalidade dessa norma e a condução do processo na Itália.
Execução da pena no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana e determinou a execução da pena no Brasil. A defesa do ex-jogador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória viola jurisprudência da Corte.
Voto do relator
O relator, ministro Luiz Fux, indeferiu pedido liminar, mantendo a prisão do ex-jogador. Agora, no caso submetido à análise do plenário, o relator, ministro Luiz Fux, manteve a prisão de Robinho, argumentando que a transferência da execução da pena está prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais, não configurando extradição.
Impacto da impunidade
A impunidade tem um impacto profundo não apenas na vítima direta, mas em todas as mulheres, perpetuando uma cultura de violação à dignidade feminina. Segundo a ministra, esses crimes causam um ‘agravo de inegável intensidade’ à vítima direta e também à vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura que ainda se demonstra desgraçadamente presente de violação à dignidade de todas.
Importância da cooperação internacional
A jurisprudência do STF reconhece a aplicação imediata de normas sobre cooperação internacional em matéria penal, mesmo com relação a crimes praticados antes de sua vigência. Assim, acompanhando o relator, a ministra negou o habeas corpus.
Fonte: © Migalhas
