Mortes por policiais no estado coincidem com alta; número mais alto nos últimos 5 anos foi na gestão Doria.
Em São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Polícia Militar tem registrado um aumento significativo na violência policial. Esse aumento não apenas superou o número de mortes causadas por policiais antes da introdução de câmeras corporais nas fardas, mas também tem deixado marcas nas apurações da própria Polícia Militar sobre homicídios cometidos por agentes.
Os números mostram que a Polícia Militar, frequentemente referida como PM, tem tido um papel significativo nesses eventos. A Polícia, em sua capacidade de manter a ordem, enfrenta desafios crescentes em lidar com situações que resultam em mortes. A segurança pública é uma preocupação constante, e a transparência nas ações policiais é fundamental para a confiança da população. Em meio a esse cenário, a Polícia Militar busca equilibrar a necessidade de manter a ordem com a proteção dos direitos dos cidadãos.
Polícia Militar: Análise de Inquéritos Policiais Militares
Um levantamento de inquéritos policiais militares (IPM) que chegaram ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo nos últimos cinco anos mostra um aumento de 80% no número desses procedimentos em 2023. Em comparação com o primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 332 inquéritos, houve uma alta ante 185 apurações em 2022, último ano do governo João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB). Já em 2023, foram 547 procedimentos encaminhados à Justiça Militar de SP até 5 de dezembro.
Polícia Militar: Procedimentos de Apuração
Assim como os inquéritos policiais a cargo da Polícia Civil, os IPMs são a primeira etapa de apuração da Polícia Militar sobre a conduta do agente após a ocorrência de uma morte. Os militares também conduzem exames periciais, interrogatórios, depoimentos, acareações e reconstituições. A marca mais alta nos últimos cinco anos ocorreu sob a gestão João Doria, em 2020, com 615 dessas apurações militares relacionadas a homicídios recebidas pela Justiça Militar.
Polícia Militar: Acompanhamento e Punição
Procurada sobre a alta nos inquéritos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou à Folha de S.Paulo que as apurações das polícias Civil e Militar são acompanhadas pelas corregedorias dos órgãos, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. ‘As polícias do estado não compactuam com desvios de conduta de seus agentes, punindo exemplarmente àqueles que infringem a lei e desobedecem aos estritos protocolos estabelecidos pelas instituições’. Desde janeiro passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos.
Polícia Militar: Tramitação dos IPMs
Após a investigação, os IPMs, com um relatório sobre absolvição ou denúncia, são encaminhados ao tribunal para análise de integrantes do Ministério Público que atuam na Justiça Militar estadual. Os promotores podem pedir ao juiz o arquivamento ou o seguimento da denúncia. No segundo caso, com a anuência do juiz, a ação penal militar começa a tramitar. Crimes dolosos contra a vida, como é o caso do homicídio doloso (quando há intenção de matar), devem ser remetidos à Justiça comum.
Polícia Militar: Justiça Comum
As pessoas denunciadas, se chegam a ser julgadas, vão ao Tribunal do Júri, que é o responsável por julgar crimes contra a vida no país. Na Justiça comum, o juiz pode decidir pela impronúncia (conclusão de que não há indícios suficientes para análise pelo júri), desclassificar o crime (dizer que não há dolo, por exemplo), ou absolver o réu sumariamente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seguimento do caso para o júri ocorre quando o magistrado decide pronunciar o réu.
Fonte: © Notícias ao Minuto
