Setores da cesta básica e do
imposto do pecado
imposto do pecado
pressionam para relatório final da reforma tributária com alíquotas mais baixas, entregue pelo presidente da câmara.
A reforma tributária avançou para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que destacam os principais aspectos da regulamentação do novo sistema tributário.
As mudanças propostas visam promover ajustes significativos no cenário fiscal brasileiro, buscando simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente para os contribuintes. A discussão sobre a reforma de impostos tem sido pauta constante no Congresso, refletindo a necessidade urgente de ajustes tributários para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Reforma Tributária: Última Etapa das Mudanças Fiscais
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os parlamentares envolvidos nos grupos de trabalho para assegurar alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficializar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos, o PLP 68/2024, de grande importância, estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho (cada um composto por 7 deputados, um de cada partido político com representação na Câmara), acelerou o processo e, ao mesmo tempo, protegeu os GTs, ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
O cerne da reforma tributária está em jogo – a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base na Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada, com o IVA não ultrapassando 26,5%.
Dois temas principais geraram pressão dos grupos de interesse no desfecho: a inclusão de itens na cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isentar carnes, aves e suínos da tributação da cesta básica. Por outro lado, indústrias sujeitas ao IS – o ‘imposto do pecado’ – lutaram para serem excluídas, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica provocou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, como forma de compensação. Isso abriu espaço para incluir nas apostas esportivas online na lista do IS, contrabalançando a isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução da reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação reforçou a ideia de que é desafiador conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA…
Fonte: @ NEO FEED
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