Senado aprovou quarta-feira (8/5) classificou atividade judiciário/MP como de risco: garantia, proteção, escolta, confidencialidade, dados, familiares, necessidade, pena, reclusão, anistia, graça, fiança, crime. Diagnóstico: Segurança Institucional, Poder Judiciário. (Risco: atividade, de risco)
O Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que reconhece como de risco a função de juíces e promotores de justiça (PL 4.015/2023). Os juíces desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo a aplicação da lei e a justiça em nosso país.
Essa medida visa proteger os magistrados e promotores, que muitas vezes enfrentam situações de perigo em decorrência de suas atividades. Os juíces e juares merecem todo o apoio e segurança necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz e justa, contribuindo assim para a ordem e o progresso da nossa nação.
Juíces: Garantia de Proteção e Necessidade de Escolta
Autoridades agora contam com a segurança e escolta necessárias para desempenhar suas atividades com tranquilidade. Os magistrados, juízes, juares, e demais profissionais envolvidos no sistema judiciário terão a garantia de proteção, confidencialidade de dados cadastrais e familiares, além da escolta, desde que justifiquem a necessidade dessas medidas.
Em casos de crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares, a lei será mais rigorosa. O homicídio de uma autoridade no exercício de suas funções, por exemplo, será considerado qualificado, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança. Além disso, tais crimes podem ser classificados como hediondos, ampliando as punições.
A importância da segurança institucional no Poder Judiciário é evidenciada pelos dados alarmantes. Magistrados e juízes enfrentam constantes ameaças, o que impacta diretamente em sua independência para julgar de forma imparcial. O diagnóstico da segurança institucional revela que diversos tribunais brasileiros registraram casos de ameaças, evidenciando a necessidade de proteção.
A aprovação do projeto de lei é vista como uma grande vitória para a magistratura. Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis, destaca o reconhecimento do trabalho árduo realizado pela classe. O presidente da Apamagis, Thiago Massad, ressalta a compreensão dos parlamentares sobre a realidade enfrentada pelos magistrados e a urgência dessa legislação específica.
Diante do cenário de ameaças e riscos enfrentados pelos juízes, a aprovação do projeto trará melhorias significativas nas condições de trabalho, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A segurança dos juízes é fundamental para garantir a imparcialidade e efetividade da justiça no país.
Fonte: © Conjur
