A Justiça Federal do Paraná condenou a União por erro em decisão de primeira instância, após manifestação da assessoria de imprensa.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou uma ‘demora procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A decisão, sendo de primeira instância, pode sofrer atraso em caso de recurso.
Em decorrência da ‘demora procedimental’ do ministro, a União foi condenada a indenizar o ex-deputado Homero Marchese. O atraso no desbloqueio do perfil no Instagram resultou na determinação do pagamento de R$ 20 mil como compensação. O processo, agora em fase inicial, poderá sofrer atraso em sua resolução final.
Demora na Manifestação do Ministro
O jornal Estadão solicitou uma posição do ministro por meio da assessoria de imprensa do STF. Além disso, a reportagem entrou em contato com a AGU (Advocacia-Geral da União) para verificar se haverá recurso, mas até a publicação deste texto, ainda não havia resposta. A situação envolvendo o ex-deputado teve os perfis bloqueados durante o inquérito das fake news em novembro de 2022. Isso ocorreu devido à divulgação da participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhada da frase ‘Oportunidade imperdível’.
Atraso na Decisão e Hostilização
A publicação foi interpretada como um estímulo à hostilização dos ministros, resultando em protestos na porta do hotel onde estavam hospedados. O bloqueio dos perfis não foi considerado irregular, mas sim necessário. No entanto, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um ‘erro‘ do ministro Alexandre de Moraes ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X em dezembro de 2022, sem incluir o perfil no Instagram. Essa foi a primeira decisão de primeira instância que desafiou o ministro do STF.
Procedimento Ministerial e Recurso
Na ocasião, a defesa de Homero Marchese recorreu ao STF pedindo esclarecimentos sobre a situação da conta no Instagram. No entanto, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato do ex-deputado na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a perda do foro ao deixar o cargo, Moraes encaminhou o caso para a primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso ao perfil na rede social.
Demora na Decisão e Consequências
A sentença destacou que, devido a uma suposta falha do ministro, o ex-deputado só recuperou a conta com quase seis meses de atraso, resultando em grandes transtornos e constrangimentos. O juiz ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022, evitando assim prejuízos ao autor. O magistrado apontou possíveis erros de procedimento e demora excessiva no encaminhamento do caso, indicando a possibilidade de responsabilidade do Estado.
Fonte: © Direto News
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