Adoção de meios atípicos em ações de cobrança é possível com indícios de patrimônio expropriável, exigindo fundamentação e medidas indutivas de vida de luxo.
A utilização de métodos inovadores em processos de cobrança é viável quando há indícios de que o devedor possua bens que possam ser penhorados e exige uma fundamentação sólida que atenda às particularidades do caso em questão. A suspensão de passaporte é uma medida drástica que pode ser aplicada em situações extremas, como a de uma mulher que acumulou uma dívida estimada em R$ 150 mil.
O juiz Rodrigo Francisco Cozer, da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo (SC), fundamentou sua decisão na necessidade de proteger os interesses do credor e evitar que o devedor utilize seu documento de viagem para fugir do país e evitar o pagamento da dívida. Além disso, a suspensão do passaporte também serve como uma medida para garantir a identidade e a responsabilidade do devedor em relação à dívida. A internacionalização da cobrança é um aspecto importante a ser considerado nesses casos, pois pode envolver a cooperação de autoridades de outros países para localizar e recuperar os bens do devedor.
Medida Drástica: Suspensão de Passaporte por Dívida
Em uma decisão inédita, um juiz determinou a suspensão do passaporte de uma mulher que deve R$ 150 e ostenta uma vida de luxo nas redes sociais. A decisão foi tomada após os advogados do credor apresentarem fotografias que demonstravam a contradição entre a dívida e o estilo de vida da ré na Itália.
O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Além disso, ele citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5941, que admite a utilização de meios atípicos de execução, como a suspensão do passaporte, um documento de viagem e identidade internacional.
Passaporte: Um Documento de Viagem e Identidade Internacional
Diante disso, o juiz determinou a suspensão do passaporte da parte executada, uma medida que visa garantir o cumprimento da ordem judicial e evitar que a ré continue a ostentar uma vida de luxo enquanto deixa de pagar a dívida. A decisão também destaca a importância do patrimônio expropriável e a necessidade de medidas coercitivas para garantir o pagamento de dívidas.
A parte credora foi representada pelos advogados Rodrigo Tzelikis, Renata Elaine Tzelikis, Patricia Kirchner Locatelli, Eduardo Scherer Kalabaide e Caroline Santin, que apresentaram um pedido de suspensão do passaporte como uma medida de cobrança eficaz. A decisão do juiz é um exemplo de como o sistema judiciário pode utilizar meios atípicos para garantir o cumprimento de ordens judiciais e proteger os direitos dos credores.
Consequências da Suspensão do Passaporte
A suspensão do passaporte pode ter consequências significativas para a ré, incluindo a impossibilidade de viajar para o exterior e a limitação de suas ações. Além disso, a decisão pode servir como um exemplo para outros casos em que os devedores tentam evitar o pagamento de dívidas. A medida também destaca a importância da responsabilidade financeira e a necessidade de medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais.
Fonte: © Conjur
