Juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca concedeu recuperação judicial ao Grupo Oi, com plano de recuperação e assembleia geral de credores.
A magistrada Caroline Rossy Brandão Fonseca, atuando na 7ª Vara Empresarial do Rio, deferiu na presente terça-feira (28/5) o pedido de recuperação judicial para o Grupo Oi e validou o plano de recuperação aprovado por ampla maioria em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19 de abril.
O processo de reorganização judicial da empresa visava a recuperação financeira e a reabilitação de suas atividades, sendo fundamental a aprovação do plano de reestruturação para garantir a continuidade das operações e a satisfação dos credores. A recuperação judicial é um instrumento importante para empresas em dificuldades, permitindo uma reorganização para superar desafios e retomar a saúde financeira.
Decisão sobre Plano de Recuperação Judicial da Oi no TJ-RJ
A recente homologação do plano de recuperação judicial da Oi pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traz à tona questões importantes. A decisão, embora favorável, ressalta algumas cláusulas específicas do plano que demandam atenção especial.
No que diz respeito à novação dos créditos e ao compromisso de não litigar, as cláusulas 9.1, 9.2 e 9.3.5 geraram discussões entre os credores. Esses pontos, segundo a decisão, só terão eficácia para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial sem ressalvas.
O plano estabelece um prazo de 30 ou 20 dias, a depender da opção de pagamento, para que os credores reavaliem o aspecto econômico-financeiro de seus créditos e escolham a melhor forma de pagamento. A decisão destaca a importância da participação dos credores nesse processo de reestruturação financeira da empresa.
A juíza enfatizou que a aprovação do plano de recuperação judicial foi possível devido aos esforços conjuntos da administração judicial, do Grupo Oi e dos credores em busca da preservação da companhia. Esse processo envolveu sacrifícios de ambas as partes, visando a preservação da empresa como fonte de renda, emprego e desenvolvimento social.
A magistrada ressaltou que o plano foi aprovado por uma maioria expressiva de 79,87% dos credores presentes, o que representa um apoio significativo à reestruturação da Oi. A participação ativa dos credores na assembleia geral foi fundamental para a aprovação do plano.
Quanto ao papel do Poder Judiciário no processo de recuperação judicial, a juíza Caroline Rossy destacou a importância de atuar como facilitador e garantidor de um processo justo e transparente. O papel do Judiciário é assegurar que o plano cumpra os preceitos legais e os princípios aplicáveis ao tema, sem interferir nas negociações econômico-financeiras.
Esses desdobramentos refletem a complexidade e a importância do processo de recuperação judicial, evidenciando a necessidade de cooperação entre as partes envolvidas para a reabilitação financeira da empresa.
Fonte: © Conjur
