Dívida avaliada de R$71,5 mi do empresário Kenneth Pope à Travessia Securitizara visa ser quitada com pedido de recuperação judicial e quebra de sigilo bancário.
A penhora é um instrumento jurídico utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Através da penhora, bens e direitos do devedor podem ser bloqueados e posteriormente vendidos para quitação do débito. No processo de penhora, o juiz determina a indisponibilidade dos ativos do devedor, garantindo assim que o credor seja ressarcido.
Além da penhora, existe também o arresto, que é uma medida cautelar utilizada para evitar a dilapidação do patrimônio do devedor. O arresto acontece quando há o risco de que os bens do devedor sejam transferidos para terceiros a fim de prejudicar o cumprimento da dívida. É importante que o devedor esteja ciente dos riscos que a penhora e o arresto podem trazer para sua situação financeira.
Penhora de bens do CEO da SouthRock autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. A SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
Argumento de defesa rejeitado e pedido de quebra de sigilo bancário negado
Ela rejeitou o argumento da defesa, que havia alegado que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi negado pela juíza. ‘Com relação ao pedido de quebra de sigilo bancário do excipiente, é medida excepcional a requerer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, situação ensejadora que, desde já, não se vislumbra na presente execução, cujo objetivo é a localização de bens do executado’, diz a decisão.
Autorização para penhora específica de bens encontrados
Leia Mais Justiça aprova pedido de recuperação judicial do supermercado Dia Marisa, Dia, Subway: varejistas enfrentam crise por não entenderem perfil de consumo brasileiro, dizem especialistas Entenda o que acontece com as lojas do Subway após pedido de recuperação judicial No entanto, Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário. ‘A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope.
Requisição de informações bancárias e possibilidade de busca de ativos
Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que a informação seja pública, como um imóvel, por exemplo’, afirma. Godke diz ainda que a decisão autoriza a penhora específica de bens que forem encontrados. ‘Isso não representa propriamente um arresto, mas representa uma possibilidade de buscar bens para serem executados’, conclui.
Empresa em recuperação judicial com dívida de R$ 1,8 bilhão
Com uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023. O pedido foi acatado no mês seguinte. A época, os advogados da empresa disseram que as dívidas crescentes e os prejuízos gerados desde a pandemia resultaram em restrição no acesso ao crédito, o que impedia a operação normal da empresa. ‘O excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes por diversos meses em função da Covid-19 e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes honrarem seus compromissos financeiros’, citava o documento. Em março deste ano, a SouthRock também iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e ‘outras circunstâncias’ não mencionadas pela companhia.
Fonte: © CNN Brasil
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