Artigo no Anuário da Justiça Federal 2024, à venda na Livraria ConJur. Destaque para escritórios grandiosos, advogados qualificados e cifras bilionárias.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. O exemplar físico está disponível para compra na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão eletrônica através do site do Anuário da Justiça Federal.
No âmbito do Poder Judiciário Federal, a publicação do Anuário da Justiça Federal 2024 é um marco importante. O acesso à versão digital é fundamental para acompanhar de perto as atualizações do Judiciário Federal.
Justiça Federal: Anuário de 2024
Capa do Anuário da Justiça Federal 2024 revela a complexa interação entre o Direito Previdenciário e o Tributário, onde a clientela menos favorecida encontra-se de um lado, e os pilares do PIB do país do outro. Nos meandros do Poder Judiciário Federal, os grandes escritórios se destacam, com advogados altamente qualificados tecendo teses intricadas para escapar das garras vorazes do Fisco, que almeja cifras bilionárias em autuações. As disputas tributárias, que representaram 13% das demandas recebidas pela Justiça Federal em 2023, conforme dados do DataJud do CNJ, revelam um cenário de batalhas legais em busca de equilíbrio financeiro.
No universo da Justiça Federal, onde o Direito Público prevalece, o Direito Tributário se destaca como um rio caudaloso que percorre as instâncias judiciais. O desembargador federal do TRF-3, Carlos Delgado, ressalta a importância desse campo, que atrai 65% das demandas para os TRFs da 3ª e 4ª Regiões. A complexidade das normas tributárias é evidenciada pelo Ato Declaratório Interpretativo 25 da Receita, de 2003, que estabelece a tributação sobre valores recuperados em casos de repetição de indébito tributário.
Os números impressionantes da arrecadação federal, que alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023, refletem um cenário de crescimento econômico e desafios para os contribuintes. A Justiça Federal, única ramificação superavitária do Poder Judiciário, destaca-se ao gerar uma receita de R$ 17,5 bilhões, superando suas despesas em R$ 5 bilhões. A recuperação de dívidas junto à Fazenda Pública é uma fonte significativa de receita, com destaque para os R$ 17,5 bilhões provenientes de execuções fiscais.
O relatório ‘Justiça em Números 2023’ do CNJ revela o impacto das decisões dos juízes federais, que resultaram na recuperação de quase R$ 40 bilhões em execuções fiscais e não fiscais somente em 2022. O TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo, e o TRF da 4ª Região, com jurisdição sobre três estados do Sul, despontam como protagonistas na área tributária, lidando com uma arrecadação diversificada de impostos federais.
Nesse cenário desafiador, a Justiça Federal se destaca como guardiã dos direitos e da equidade, enfrentando questões complexas e relevantes para a sociedade. O papel do Poder Judiciário Federal na garantia da justiça e no equilíbrio fiscal do país é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e da ordem jurídica.
Fonte: © Conjur
