TJ-SP recebe recurso contra acusação em Assaí supermercado. Cliente negro absolvido, controvérsia sobre racismo em vigilância. Erro de procedimento; defensoria pública interveio. Segurança: câmeras, treinamento. Não culpado, à comunidade continua prestando serviços.
A Justiça prevaleceu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao acolher o recurso e absolver o segurança de um supermercado em Limeira (SP). O caso envolveu a abordagem de um cliente negro, que se viu obrigado a tirar a roupa para provar sua inocência diante das acusações de furto no estabelecimento.
O julgamento foi crucial para garantir que a lei fosse cumprida de forma justa, resultando em uma sentença que reconheceu a conduta correta do segurança. A Justiça foi feita, reafirmando a importância de respeitar os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua cor de pele.
Justiça: Tribunal emite sentença de absolvição em caso de discriminação racial
Após esgotarem-se os recursos disponíveis, a absolvição foi oficializada em 4 de abril deste ano, sendo divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta quinta-feira (9), juntamente com a confirmação do trânsito em julgado – encerramento – do processo. A acusação remonta ao dia 6 de abril de 2021, por volta das 18h, quando Denner Augusto Cirineu e outro segurança do supermercado Assaí, mesmo cientes das diretrizes que os proibiam de abordar clientes de forma inadequada, seguiram e interpelaram um cliente, suspeitando dele devido à sua cor. A denúncia ressalta a falta de supervisão prévia por parte do setor de vigilância, equipado com câmeras que poderiam ter esclarecido se o cliente havia cometido alguma irregularidade. Mesmo assim, a vítima foi perseguida, abordada e revistada de maneira indevida.
O metalúrgico Luiz Carlos da Silva, na época com 56 anos, foi confrontado e constrangido a ponto de despir-se para provar sua inocência, permanecendo apenas de roupa íntima no interior do estabelecimento. A situação vexatória foi presenciada por outros consumidores presentes, que testemunharam a cena deplorável, conforme a denúncia descreve. Os seguranças agiram em desacordo com os protocolos aprendidos em treinamentos e materiais informativos fornecidos pela empresa, caracterizando um caso de racismo estrutural.
Denner foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de Limeira a prestar serviços à comunidade por discriminação racial em 17 de agosto de 2023. João Venâncio de Paula Neto, o outro segurança envolvido, também recebeu a mesma pena, porém recorreu da decisão e aguarda o desfecho de seu julgamento. Ele está sendo representado pela Defensoria Pública. Em seu depoimento, João Venâncio admitiu seu equívoco ao tocar na vítima para conduzi-la a um local mais reservado, mas alegou ter apenas apoiado Denner, que foi o primeiro a abordar o cliente e a interrogá-lo. Ele enfatizou que, apesar de casado com uma mulher negra e possuir ascendência negra, não possui tendências racistas.
A defesa de Denner contestou a acusação de racismo, argumentando a ausência de intenção deliberada, requisito essencial para a caracterização do crime. Alegou também que o incidente foi fruto de um erro de procedimento e que o réu, sendo negro, é uma pessoa trabalhadora com um histórico de conduta impecável, que apenas seguiu instruções de terceiros ao acompanhar a vítima. A última decisão sobre o caso reiterou a falta de evidências de racismo, classificando o ocorrido como um equívoco processual.
Fonte: © Direto News
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