Premiação de medalhas de ouro em eventos esportivos oficiais, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em Paris, não será tributada.
O presidente Bolsonaro assinou a MP 1.251, divulgada no Diário Oficial da União em 8 de agosto, que isenta do Imposto de Renda os montantes recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiações por vitórias em competições olímpicas e paralímpicas.
Essa medida visa beneficiar os esportistas que se destacam em suas modalidades, garantindo que os prêmios recebidos por suas conquistas não sejam tributados, incentivando assim o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil.
Novas Regras de Isenção de Imposto para Premiações em Eventos Esportivos Oficiais
Uma medida recente trouxe mudanças significativas no que diz respeito às premiações recebidas por atletas em eventos esportivos oficiais. Agora, as premiações concedidas aos medalhistas de ouro, prata e bronze, pagas pelo COB e CPB, estão isentas de tributação pelo Imposto de Renda, conforme estabelecido na lei 7.71/88.
Essa nova regra também se estende a medalhas, troféus e objetos comemorativos recebidos em competições esportivas oficiais realizadas no exterior, que já eram isentos de impostos federais. Essa isenção passa a valer a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo os próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, marcados para acontecer na França.
O presidente Lula editou a Medida Provisória nº 1.251, datada de 7 de agosto de 2024, que altera a Lei nº 7.713/88, para incluir os prêmios pagos a atletas olímpicos e paralímpicos como rendimentos isentos do imposto de renda. Essa medida visa reconhecer e valorizar o esforço e dedicação dos competidores que representam o país em eventos esportivos de grande relevância.
Essa mudança nas regras de tributação das premiações em eventos esportivos oficiais reflete o reconhecimento do papel fundamental dos atletas na promoção do esporte e da imagem do Brasil no cenário internacional. Com isso, espera-se incentivar ainda mais a participação e o desempenho dos competidores brasileiros em competições de alto nível, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Fonte: © Migalhas
