Proposta aprovada no Congresso reduz redutor de US$ 20 em compras internacionais, após pressão de empresários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxa das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
A cobrança de tributos sobre compras internacionais de pequeno valor é uma medida que impacta diretamente os consumidores e o comércio exterior. A nova tributação visa equilibrar as contas e estimular a produção nacional, reduzindo a concorrência desleal. É importante estar atento às mudanças nas regras de imposto para não ser pego de surpresa com os novos valores a serem pagos.
Reformulação da Tributação de Compras Internacionais
Para os produtos acima do limite de US$ 50, a imposto é de 60%, mas a nova legislação introduz um redutor que resultará em preços mais acessíveis. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrado pelos Estados. A medida foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento e pelo Senado Federal, após intensa pressão de empresários do setor industrial e varejista nacional, com o objetivo de tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos disponíveis em plataformas internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
A alíquota aprovada, no entanto, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor acima de 40%. O presidente Lula criticou repetidamente o imposto, argumentando que os brasileiros de classe média se beneficiam da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda ficariam impedidos de adquirir produtos em sites estrangeiros.
Apesar das críticas, o presidente optou por sancionar a medida após chegar a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), visando a aprovação do projeto.
Reajuste na Taxação de Compras Internacionais
A cobrança sobre as compras do exterior terá início imediato após a sanção presidencial. Itens de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão tributados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%.
Já os produtos com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitos a 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%. No entanto, o projeto sancionado por Lula estabelece um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, aliviando consideravelmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassam essa faixa de preço por pouco.
Um produto de US$ 55, por exemplo, atualmente paga US$ 33 de imposto de importação ao entrar no país. Com a nova legislação, esse valor será reduzido para apenas US$ 13. Considerando a cotação de quarta-feira do dólar, essa mudança representaria uma economia de R$ 110,20 na compra.
A redução será ainda mais significativa, uma vez que sobre essas compras incide também o ICMS de 17% cobrado pelos Estados, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá a carga tributária reduzida de 92% para 52,61% com a aplicação do redutor criado pelo projeto. Uma compra de US$ 100 terá uma carga tributária de 68,67%. Quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido, será tributado em 91,97% ao ingressar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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