Norma impõe 20% de imposto sobre produtos importados de varejistas internacionais no Programa Verde para práticas sustentáveis.
O presidente Lula sancionou hoje, 27, uma nova legislação que impacta as compras internacionais de produtos importados com valor de até US$ 50. Essa medida terá repercussões significativas para os consumidores brasileiros que costumam adquirir mercadorias de grandes varejistas estrangeiros pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A expectativa é que a lei seja oficialmente divulgada no Diário Oficial da União amanhã, 28, após ter sido aprovada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada pela manhã.
Essa nova regulamentação visa controlar e tributar as compras do exterior, buscando equilibrar a concorrência com o mercado interno. Com a taxação de produtos importados, o governo pretende incentivar as aquisições estrangeiras feitas pelos consumidores brasileiros a se adequar às normas locais, promovendo assim o desenvolvimento econômico do país. É importante que os consumidores estejam cientes dessas mudanças e se preparem para possíveis impactos em suas próximas compras internacionais.
Impacto da Taxação de Compras Internacionais no Brasil
A regra anterior que isentava as compras do exterior de impostos além do ICMS sofreu uma mudança significativa. Agora, um novo imposto de importação de 20% sobre o valor da compra foi introduzido antes do ICMS. Essa medida foi implementada como parte do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que busca promover práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil.
Compras Internacionais e a Taxação de 20%
Anteriormente, produtos importados abaixo de US$ 50 estavam livres de impostos de importação. No entanto, o deputado Átila Lira (PP-PI) propôs uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais dentro desse limite. Essas compras são comuns em sites de varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein, que têm grande presença no sudeste asiático.
Repercussão da Taxação nas Compras do Exterior
Varejistas brasileiros têm defendido a taxação dessas aquisições estrangeiras, argumentando que a concorrência é desleal sem a aplicação desse tributo. A inclusão do imposto visa equilibrar o mercado e garantir condições justas para os comerciantes nacionais.
Programa Mover e Incentivos Sustentáveis
O Programa Mover – de Mobilidade Verde – tem como objetivo impulsionar a descarbonização da indústria de veículos. Além disso, estabelece padrões mínimos de reciclagem na fabricação e oferece reduções fiscais para empresas que adotam práticas mais sustentáveis, introduzindo o conceito de IPI Verde.
Incentivos para Práticas Sustentáveis no Setor Automotivo
Para acessar os benefícios do programa, as empresas devem submeter projetos ao MDIC e destinar uma parte de sua receita para pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas. A redução do IPI e a aprovação de projetos já foram regulamentadas, com incentivos previstos de R$ 3,5 bilhões até 2024 e um total de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos.
Estímulo à Produção Nacional de Componentes de Veículos Elétricos
A expectativa é que, com essas medidas, o Brasil aumente sua capacidade de produzir componentes de veículos elétricos, reduzindo a dependência de importações e impulsionando a indústria nacional. O impacto dessas mudanças no cenário das compras internacionais e na indústria automotiva brasileira será observado nos próximos anos.
Fonte: © Migalhas
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