Ministério cria Grupo de Trabalho para debater regulamentação de lei sobre Instituições Comunitárias de Educação Superior, entidades educacionais sem fins lucrativos.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), grupo sem fins lucrativos que reúne as universidades comunitárias estabelecidas no estado por legislação dos poderes públicos estadual e municipais.
Durante a reunião, foram discutidos os desafios enfrentados pelas universidades comunitárias e outras instituições de ensino em Santa Catarina. A Acafe destacou a importância do apoio do MEC para fortalecer as universidades locais e faculdades comunitárias no estado, visando a melhoria da qualidade do ensino superior.
Ministro de Estado da Educação destaca importância das Universidades Comunitárias
Durante um encontro recente, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta e representantes das universidades locais, discutiram o trabalho das instituições educacionais e suas necessidades. O Ministro enfatizou o reconhecimento do MEC pelo papel fundamental desempenhado pelas universidades comunitárias e reiterou o compromisso do Ministério em fortalecer essas entidades.
Uma das decisões tomadas foi a proposta de criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e estabelece o Termo de Parceria. O GTI contará com a participação das secretarias de Educação Superior (Sesu), de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Básica (SEB), assessoradas pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. Além disso, entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), a Acafe e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) serão convidadas a contribuir, juntamente com outros órgãos governamentais.
Camilo Santana ressaltou a importância de fortalecer as universidades comunitárias e expressou seu interesse em apoiar essas instituições. Ele destacou a relevância da criação de um programa específico para as licenciaturas, uma solicitação feita pela Associação durante a reunião. A presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), enfatizou a experiência das instituições na formação de professores ao longo de décadas.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias, também participou do encontro e propôs um programa de assistência estudantil para os alunos do ensino superior, inspirado no Programa Pé-de-Meia. O Ministro reforçou a importância da valorização docente e da formação de professores como prioridades do Ministério da Educação.
No que diz respeito ao apoio financeiro aos estudantes, Santana mencionou que o tema está em discussão no governo federal, seguindo a orientação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Pasta está comprometida em melhorar a educação básica do país por meio de uma formação sólida e preparada para os desafios do ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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