Ministério criará Grupo de Trabalho para debater regulamentação da lei sobre Instituições Comunitárias de Ensino Superior e entidades educacionais sem fins lucrativos.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), organização sem fins lucrativos que reúne as universidades comunitárias estabelecidas no estado por legislação dos poderes públicos estadual e municipais.
Essa reunião é de extrema importância para fortalecer a parceria entre o MEC e as instituições de ensino comunitárias representadas pela Acafe. As faculdades comunitárias desempenham um papel fundamental na educação local, promovendo o acesso ao ensino superior de qualidade.
Ministro de Estado da Educação destaca importância das Universidades Comunitárias
Durante um encontro recente, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta e representantes das universidades comunitárias, discutiram o papel fundamental dessas instituições de ensino. As universidades comunitárias, entidades educacionais criadas com o propósito de promover o acesso à educação superior em locais diversos, foram o foco das discussões.
O Ministro enfatizou a relevância do trabalho realizado pelas universidades comunitárias e reiterou o compromisso do Ministério em fortalecer essas instituições sem fins lucrativos. Ele expressou o reconhecimento não apenas da sua parte, mas de todo o Ministério, em relação ao papel essencial desempenhado por essas faculdades comunitárias na educação em geral.
Uma das medidas propostas pelo Ministro foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das prerrogativas das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Esse grupo, composto por representantes das secretarias do MEC e assessorado pela Consultoria Jurídica, visa a aprimorar a legislação que rege as universidades comunitárias.
Além disso, o Ministro destacou a importância de fortalecer as universidades comunitárias, ressaltando a relevância do seu papel na sociedade. A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), a Acafe e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) foram algumas das entidades convidadas a contribuir com o debate.
A presidente da Acafe, Luciane Ceretta, solicitou apoio do Ministério para a criação de um programa de licenciaturas, enfatizando a experiência das instituições nessa área. O deputado federal Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias, propôs um programa de assistência estudantil para os alunos do ensino superior, com o intuito de promover a igualdade de oportunidades.
O Ministro ressaltou a prioridade dada à formação de professores, destacando a importância de investir na educação básica por meio de uma boa formação docente. O apoio financeiro aos estudantes do ensino superior também foi discutido, seguindo as diretrizes do Presidente da República.
Em resumo, o encontro evidenciou a relevância das universidades comunitárias no cenário educacional brasileiro e reforçou o compromisso do governo em fortalecer essas instituições essenciais para o desenvolvimento do país.
Fonte: © MEC GOV.br
