Investir para transformar o financiamento sustentável da educação. Especialistas discutem estratégias para recuperação e transformação dos sistemas educacionais, abordando Diálogos Regionais, Financiamento Sustentável e Valorização dos Profissionais.
O Ministério da Educação (MEC) desempenha um papel fundamental na promoção da Educação de qualidade no país. Por meio da Secretaria de Articulação e com os Sistemas de Ensino (Sase), o MEC participou de um webinário importante para discutir o financiamento sustentável da Educação.
No evento, realizado na última quinta-feira, 24 de outubro, foram abordadas estratégias inovadoras para garantir o financiamento adequado da Educação. A Aprendizagem eficaz e a Instrução de qualidade são fundamentais para o desenvolvimento do país, e o MEC está comprometido em trabalhar para melhorar a Educação em todos os níveis. Investir em Educação é investir no futuro. Além disso, a Educação é essencial para o crescimento econômico e social do país, e o MEC está trabalhando para garantir que todos tenham acesso a uma Educação de qualidade.
Educação: Financiamento Sustentável para a América Latina e o Caribe
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Comitê Diretor Regional do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 promoveram um evento importante para discutir o financiamento sustentável para a educação na América Latina e no Caribe. O evento faz parte da série de webinários ‘Diálogos Regionais ODS 4′ e teve como objetivo apresentar avanços na proposta de financiamento sustentável, inclusivo, equitativo e eficaz na região.
O ODS 4 busca ‘assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos’. Para alcançar esse objetivo, é fundamental discutir estratégias eficazes e sustentáveis para financiar a educação pública. Nesse sentido, o webinário teve como objetivos apresentar avanços na proposta de financiamento sustentável, compartilhar experiências de vários países sobre a implementação de estratégias e os desafios enfrentados, e iniciar um diálogo com especialistas sobre estratégias mais eficazes e sustentáveis para financiar a educação pública.
Educação Básica: Financiamento e Valorização dos Profissionais
Durante o evento, o diretor de Programa da Sase, Armando Simões, apresentou como funciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um distrital) que garante recursos distribuídos aos entes federativos para serem aplicados em todas as etapas da educação básica do país. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do Censo Escolar do ano anterior.
Simões abordou três pontos que demarcam a trajetória da política de financiamento da educação básica no Brasil: a vinculação de recursos públicos à educação, o fundo redistributivo (Fundeb) e o padrão mínimo de qualidade e o custo-aluno-qualidade (CAQ). Além disso, ele explicou que a Constituição Federal determina que, no mínimo, 18% da receita resultante dos impostos da União e 25% da receita resultante dos impostos dos estados, Distrito Federal e municípios devem ser destinados à educação.
Desenvolvimento Sustentável: Financiamento e Educação
O webinário também discutiu a importância do financiamento sustentável para a educação. A Unesco e o Comitê Diretor Regional do ODS 4 destacaram a necessidade de estratégias eficazes e sustentáveis para financiar a educação pública. Além disso, eles enfatizaram a importância da valorização dos profissionais da educação e da garantia da qualidade e da equidade na oferta da educação básica.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, também foi discutido durante o evento. O PNE determina a garantia da qualidade e da equidade na oferta da educação básica e estabelece metas para o desenvolvimento sustentável da educação no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
