Resoluções de hoje estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em situação de calamidade para reconstrução de escolas públicas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Portarias nº 12 e nº 13/2024, que abordam a distribuição de verbas para apoio técnico e financeiro a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
As medidas anunciadas pelo MEC visam fortalecer a infraestrutura educacional, garantindo que as instituições de ensino recebam o suporte necessário para oferecer um ensino de qualidade. A atuação do Ministério da Educação é fundamental para promover a igualdade de oportunidades no cenário educacional brasileiro.
Ministério da Educação: Documentos Estabelecem Procedimentos para Reconstrução de Escolas
A primeira norma, emitida pelo MEC, define as diretrizes de assistência técnica financeira para a reconstrução de instituições de ensino. Já a segunda instrução, também do Ministério da Educação, detalha os recursos necessários e os procedimentos essenciais para as reformas nas escolas públicas de educação básica. Ambos os documentos foram publicados recentemente no Diário Oficial da União, em 7 de agosto.
MEC: Transferência de Recursos para Reformas em Escolas Públicas
Os investimentos destinados a essas iniciativas serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A distribuição dos recursos será realizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Procedimentos Necessários para Recebimento de Verbas do MEC
Para que as escolas públicas afetadas sejam contempladas com os recursos, é fundamental que estejam localizadas em áreas efetivamente atingidas, conforme delimitação georreferenciada. Nesse sentido, os entes federados precisarão encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da plataforma ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Reconhecimento da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul
O estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e a condição de emergência de seus municípios foram oficialmente reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, datado de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Para saber mais sobre as ações desenvolvidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul, consulte a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, com informações do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
