Redes que pactuarem matrículas na educação profissional de nível médio em tempo integral receberão recursos adicionais do Pronatec, além dos valores do Programa Escola em Tempo Integral, para promover o acesso à educação tecnológica no sistema integrado de monitoramento da Secretaria de Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC) está comprometido em fortalecer a Educação no país, e para isso, irá complementar os recursos repassados às secretarias estaduais de educação que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) articulada com o ensino médio em tempo integral. Essa medida visa garantir que os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade e que atenda às necessidades do mercado de trabalho.
A Educação é fundamental para o desenvolvimento do país, e a articulação entre a educação profissional e tecnológica e o ensino médio em tempo integral é essencial para proporcionar aos estudantes uma formação integral e completa. Além disso, essa medida também visa fortalecer o Ensino e o Aprendizado dos estudantes, permitindo que eles desenvolvam habilidades e competências necessárias para o mercado de trabalho. Com essa iniciativa, o MEC está reafirmando seu compromisso com a Instrução de qualidade e a formação de cidadãos preparados para o futuro. A educação é o caminho para o sucesso.
Educação Integral: Estados podem receber recursos adicionais
Os estados têm a oportunidade de receber recursos adicionais, além dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao Ciclo 2024-2025, estabelecidos na Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa medida visa fortalecer a Educação Integral e o Ensino Técnico no país.
A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raquel Franzim, explicou que ‘os estados que estiverem comprometidos com a expansão dessa modalidade articulada ao tempo integral poderão contar com dois fomentos, o do Programa Escola em Tempo Integral e o do Pronatec’. Isso demonstra a importância da Educação Integral e do Ensino Técnico na formação dos estudantes.
Repasses de recursos
Uma vez feito o processo de pactuação no módulo ETI 24/25 no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), o repasse será feito com base no quantitativo de vagas a serem ofertadas por cada secretaria de educação, no percentual de 50% do valor total pactuado em 2024, respeitado o quantitativo de vagas aprovadas. O valor restante será pago após a matrícula e a frequência dos alunos, detalhou o coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Fábio Ibiapina.
O valor destinado a esse acréscimo totaliza R$ 148 milhões. Serão repassados R$ 2.400 por aluno matriculado no ensino médio de tempo integral articulado com a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), segundo o regulamento do Pronatec e conforme a disponibilidade orçamentária. A expectativa do MEC é criar, com isso, 62 mil novas matrículas de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio em tempo integral.
Importância do Ensino Técnico
A importância do Ensino Técnico nessa etapa se revela no trabalho como princípio educativo, onde a preparação do aluno se dá de forma integrada com a formação geral básica. Além disso, a preparação para o mundo do trabalho se dá de forma mais eficiente, trazendo mais maturidade para os alunos, que saem do ensino médio prontos para desenvolver atividades remuneradas formais, seja empregado ou empreendendo, enfatizou Ibiapina.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Ele é coordenado pela SEB e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até 31 de outubro. As redes estaduais poderão pactuar matrículas de ensino médio articulado com EPT no módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e o novo ciclo do programa é aberto para todas as redes, inclusive àquelas que pactuaram anteriormente.
Fonte: © MEC GOV.br
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