Emblema reconhece ações de estados, municípios e Distrito Federal na promoção da alfabetização infantil, parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com apoio de Secretarias de Educação e Comissão Técnica.
O Ministério da Educação (MEC) deu um importante passo em direção à melhoria da Alfabetização no país, ao publicar o Edital nº 10/2024, que estabelece a concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Essa iniciativa visa reconhecer e incentivar as instituições de ensino que se destacam na promoção da leitura e da escrita.
A concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um marco importante para a Educação no Brasil, pois reconhece o esforço das instituições de ensino que trabalham arduamente para garantir que os alunos adquiram habilidades básicas de leitura e escrita. Além disso, o Ensino de qualidade é fundamental para o Aprendizado eficaz e a formação de cidadãos críticos e participativos. Aprender a ler e escrever é o primeiro passo para uma vida de sucesso.
Alfabetização: Um Compromisso Nacional
A iniciativa do Selo Alfabetização é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca reconhecer e valorizar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital que trabalham para garantir o direito à alfabetização das crianças. A participação no edital é pública e aberta a todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos.
O selo será concedido em três categorias: bronze, prata e ouro, e é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Alfabetização: Educação e Ensino
Para conferir documentos e avaliar critérios, será criada uma comissão técnica de avaliação, composta pelos articuladores nacionais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Além disso, uma comissão gestora do selo também será estabelecida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. Os membros, suas funções e atribuições serão detalhados no Guia do Participante do Selo, a ser publicado na página eletrônica do CNCA.
Entre os objetivos do Selo Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Isso inclui a promoção da educação e do ensino de qualidade, bem como o apoio ao aprendizado das crianças.
Alfabetização: Aprendizado e Desenvolvimento
As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 8 de novembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Devem ser realizadas pelos articuladores municipais (para suas respectivas secretarias municipais) e articuladores estaduais (para suas respectivas secretarias estaduais e distrital) da Renalfa.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, com o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Além disso, o CNCA busca garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Fonte: © MEC GOV.br
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