Debate sobre ICMS Educacional com Consed e Undime visa fortalecer a implementação em estados e municípios, baseado em indicadores e webinários.
Com o objetivo de promover a discussão sobre o ICMS Educacional e seus impactos na área da educação, o Ministério da Educação (MEC) organizou o seminário online ‘ICMS Educacional: práticas estaduais’.
A importância do imposto na distribuição de recursos para a educação foi destacada durante o evento, ressaltando a relevância do ICMS Educacional para o desenvolvimento educacional no país.
Discussão sobre a Implementação do ICMS Educacional
O Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), tem como objetivo fortalecer a compreensão e a aplicação do imposto voltado para a educação. Este segundo encontro virtual abordou a implementação do ICMS Educacional, analisando sua execução nos estados da Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, com apresentações realizadas por representantes das respectivas secretarias de educação.
Durante a abertura do evento, figuras importantes como Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Alessio Costa Lima, presidente da Undime, e Fátima Gavioli, secretária da Educação de Goiás em representação ao Consed, ressaltaram a relevância do ICMS Educacional. Wathier enfatizou a importância de atentar para os indicadores educacionais estabelecidos em cada estado, destacando a necessidade de ações concretas para garantir a destinação adequada dos recursos, ressaltando a importância da equidade nesse processo.
Costa Lima salientou que os indicadores do ICMS Educacional visam aprimorar a aprendizagem e reduzir desigualdades, considerando o contexto socioeconômico dos estudantes. Ele também destacou a legislação nacional que obriga os estados a terem uma lei estadual que regule esse mecanismo, fortalecendo a colaboração federativa.
Gavioli reforçou a importância do ICMS Educacional como uma ferramenta fundamental para a melhoria da qualidade da educação, destacando sua relevância no âmbito do Fundeb. O ciclo de debates promovido pela SEB tem como intuito fortalecer a discussão e a compreensão sobre a implementação do ICMS Educacional pelos estados, visando aprimorar as políticas educacionais em todo o país.
Para ampliar o conhecimento sobre o ICMS Educacional, o Ministério da Educação disponibiliza um guia específico sobre o tema, acessível na página de Financiamento da Educação Básica. Essas iniciativas buscam fortalecer a aplicação do imposto e contribuir para a melhoria contínua da educação no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
