Adolescente no Recife precisou de aborto legal após tentativa de suicídio e estada na UTI. Sem cobertura para riscos de morte materno, equipa médica obteve parecer psiquiátrico e realizou procedimento, conforme lei. Casos de estupro e proibição fetal. Melhor prática assistencial, conforme OMS e CFM. Induzidos abortos, Cremesp, deputada Clarissa Tércio. Legislação, OMS, risco de vida, abortos, estupro.
(FOLHAPRESS) – Cerca de 30 dias após a divulgação da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que limita abortos permitidos para gestações com mais de 22 semanas decorrentes de estupro, os serviços de saúde interromperam os atendimentos, causando um clima de medo e insegurança entre os profissionais de saúde. De acordo com os especialistas, essa decisão já está gerando impactos preocupantes.
Nesse cenário de medo e insegurança, os pacientes que mais precisam de ajuda estão em situação de nenhum suporte, o que agrava ainda mais a situação. A falta de acesso a serviços de saúde adequados pode resultar em consequências devastadoras para as mulheres que se encontram nesse contexto delicado.
Medo e Insegurança: Desafios no Acesso ao Aborto Legal no Brasil
No Recife (PE), uma jovem viu-se diante do medo e insegurança ao buscar um aborto previsto em lei, somente após uma tentativa de suicídio que a levou à UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Neste cenário complexo, em que a resolução do CFM não contempla casos de risco à vida da mãe, a equipe médica teve que recorrer a um parecer psiquiátrico para realizar o procedimento.
Por sua vez, em Brasília, outra mulher enfrentou um dilema semelhante. Com 22 semanas de gestação, teve seu pedido de aborto legal negado. Com o apoio de uma ONG brasileira, optou por viajar até Rosário, na Argentina, onde a legislação permite a interrupção até a 14ª semana ou em casos de estupro e risco à saúde da gestante.
No Brasil, a falta de definição de um limite gestacional para os abortos previstos em lei, aliada à imposição de limites pela resolução do CFM, gera incertezas e inseguranças. A batalha legal que envolve liminares e agora aguarda a decisão final do STF para garantir o cumprimento da legislação de 1940.
A assistolia fetal, proibida pela resolução do CFM e alvo de projetos como o da deputada Clarissa Tércio, gera controvérsias. Enquanto é recomendada pela OMS como melhor prática assistencial em abortos legais após 20 semanas, sua proibição em casos de estupro desperta debates acalorados sobre ética e direitos reprodutivos.
A recente ofensiva do Cremesp contra médicos que realizaram abortos previstos em lei evidencia um clima de medo e insegurança na classe médica. O receio de repercussões judiciais, não apenas criminalmente, mas também profissionalmente, lança sombras sobre a prática médica.
Profissionais como a ginecologista Helena Paro e o obstetra Cristião Rosas alertam para as consequências desse ambiente de medo generalizado. O risco de uma perseguição não apenas judicial, mas também moral, ameaça a atuação dos profissionais de saúde, comprometendo a oferta de cuidados adequados às mulheres em situações vulneráveis.
Diante desses desafios, a discussão sobre o acesso ao aborto legal no Brasil se intensifica. Enquanto a ciência e as boas práticas assistenciais são questionadas, a luta pela garantia dos direitos reprodutivos das mulheres permanece em destaque, em meio a um contexto permeado por medo e insegurança.
Fonte: © Notícias ao Minuto
