Sete empresas se beneficiaram: Novonor, Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha e UTC Engenharia, por meio de Acordos de leniência na Operação Lava-Jato.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem a respeito da repactuação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, devido às complexidades e nuances desses acordos.
Ele concedeu 20 dias para o TCU se pronunciar sobre as tratativas em andamento. Após essa manifestação, os autos serão encaminhados à PGR para que sejam realizadas as negociações necessárias, visando a renegociação dos termos dos acordos. É fundamental que haja uma reavaliação cuidadosa para garantir a justiça e a transparência nos processos.
Acordos de Repactuação
O Tribunal de Contas precisará informar se tem interesse em aderir aos Acordos e Repactuações celebradas pela União. A possibilidade de Repactuação foi aberta em fevereiro por Mendonça. Em setembro, o governo encaminhou o resultado das Negociações para o ministro, a quem cabe homologar os novos Acordos.
O processo acontece no âmbito de uma ação proposta pelo Psol, PCdoB e Solidariedade, que pedia a anulação de todos os Acordos fechados pela Lava-Jato. Ao todo, sete empresas foram beneficiadas e, na prática, poderão abater até 50% sobre o saldo devedor dos Acordos inicialmente homologados. Esse valor, sem correções, chega a cerca de R$ 8 bilhões. São elas: Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
Se os novos termos forem homologados, as empresas voltarão a quitar as parcelas dos Acordos, já que o pagamento estava suspenso durante o período de Negociações. No governo, o processo foi liderado pela Advocacia-geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a AGU, a proposta entregue à Corte foi ‘resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso’. O órgão afirmou ainda que as principais diretrizes levadas em consideração nas Tratativas foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos Acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
Acordos de Leniência e a Operação Lava-Jato
A Operação Lava-Jato desempenhou um papel importante na celebração dos Acordos de leniência e na Repactuação dos mesmos. A Procuradoria Geral esteve à frente das Negociações e Tratativas com as empresas envolvidas. O Supremo Tribunal Federal também teve um papel fundamental na homologação dos Acordos e na decisão sobre a Repactuação.
O processo de Repactuação foi liderado pela AGU e pela CGU, que buscaram encontrar uma solução que atendesse aos interesses das empresas e do governo. A continuidade da atividade econômica das empresas e a preservação da agenda de integridade pública foram as principais diretrizes levadas em consideração nas Tratativas. Além disso, a manutenção dos Acordos de leniência vigentes e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário também foram priorizados.
A decisão sobre a Repactuação dos Acordos ainda depende da homologação pelo ministro Mendonça. Se aprovada, as empresas voltarão a quitar as parcelas dos Acordos, o que pode representar um valor significativo para a economia do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
