Ministério da Educação libera recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para instituições com pendências na prestação de contas.
Neste dia 3 de julho, o Ministério da Educação (MEC) teve uma importante ação realizada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Durante a reunião do Conselho da Federação, composto por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, foi assinada uma resolução que visa facilitar os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo MEC.
Essa medida demonstra o compromisso do Ministério da Educação em fortalecer a educação no país. A resolução assinada durante a reunião do Conselho da Federação destaca a importância dos investimentos do Ministério para garantir recursos essenciais às escolas. O Ministério da Educação reafirma seu compromisso em promover melhorias na educação, visando o desenvolvimento e o crescimento de nossos estudantes.
MEC (Ministério da Educação) Amplia Acesso a Recursos para Instituições de Ensino
O Ministério da Educação (MEC) está implementando uma iniciativa que visa resolver pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso permitirá que escolas que enfrentavam dificuldades em receber recursos do programa tenham acesso ao dinheiro, graças à atuação do gestor municipal junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo informações de Santana, um montante significativo de cerca de R$ 100 milhões deixou de ser repassado às escolas devido a pendências antigas. Atualmente, existem 264 mil prestações de contas pendentes no FNDE, algumas delas datando de até 15 anos atrás, o que impedia as escolas de receberem os recursos necessários.
Essa resolução, ao permitir a representação do gestor municipal junto ao MPF, possibilita que o governo federal libere os recursos para garantir que as escolas não sejam prejudicadas. O impacto positivo será sentido por milhares de instituições de ensino e milhões de estudantes em todo o Brasil.
É importante destacar que a resolução não interfere no andamento dos processos pendentes. Caso haja irregularidades comprovadas, os gestores responsáveis serão responsabilizados.
Santana enfatizou que o MEC e o FNDE estão concentrando esforços para simplificar a prestação de contas de obras e programas de financiamento, bem como os repasses de recursos junto ao Fundo. Ele mencionou a criação de um programa inovador, por meio da plataforma BB Ágil, que facilita a prestação de contas de forma virtual, com exceção das obras. Esse sistema permite o monitoramento em tempo real, evitando acumulações de processos.
Além disso, o Ministro ressaltou a implementação do programa Juros por Educação, uma parceria entre o Ministério da Fazenda e o MEC. Essa nova política tem como objetivo aumentar o número de matrículas de ensino médio integrado ao ensino técnico no país. A meta é reduzir, entre 2025 e 2030, a taxa de juros reais condicionada à aplicação nessa modalidade de ensino.
Atualmente, apenas 11% das matrículas de ensino médio no Brasil estão vinculadas ao ensino técnico, enquanto a média dos países da OCDE ultrapassa os 35%. Essa discrepância tem impactos significativos na economia, na sociedade e no futuro dos jovens brasileiros. A proposta do programa é ambiciosa e busca promover discussões com os entes federados para alcançar resultados positivos a longo prazo.
Fonte: © MEC GOV.br
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