Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-terminos, em 10/5, sobre crescente ilegalidade, irregularidades preocupantes, falta de homologação e certificação, ausência de carregador padrão, não observância do período de garantia e falta de assistência técnica autorizada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na última sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos irregulares. As empresas foram notificadas a remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses aparelhos irregulares em um prazo de 48 horas.
A preocupação com a venda de smartphones irregulares tem aumentado, levando as autoridades a agirem com rapidez. A atuação da Senacon visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, destacando a importância de coibir a comercialização de aparelhos irregulares no mercado online.
Aumento de Aparelhos Irregulares no Mercado Preocupa Autoridades
De acordo com informações divulgadas pela Senacon, os ‘smartphones irregulares;’ estão se tornando uma ameaça cada vez mais séria para a saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, alertando sobre a presença crescente de aparelhos irregulares no mercado.
As autoridades destacaram a preocupante expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de comércio eletrônico, evidenciando uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as questões identificadas estão a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Anatel, a ausência de um carregador padronizado no país, a não conformidade com o período de garantia estabelecido por lei e a escassez de assistência técnica autorizada pelos fabricantes.
Em resposta a essas questões, a Amazon enfatizou seu compromisso com os mais elevados padrões de qualidade na prestação de serviços aos consumidores, garantindo que não comercializa produtos irregulares. No entanto, a empresa ressaltou a importância de garantir que os produtos ofertados por vendedores parceiros em sua plataforma atendam a todas as exigências legais e regulatórias.
Por outro lado, o Mercado Livre afirmou estar em contato com a Senacon e colaborar com a Anatel para abordar as questões relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma reforçou seu compromisso em coibir a venda de produtos irregulares em seu site, notificando e excluindo anúncios que não estejam em conformidade com as normas vigentes.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que os aparelhos irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. Ele ressaltou que esses dispositivos expõem os usuários a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel, o que pode acarretar sérios riscos à saúde.
Fonte: © Conjur
