Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-terminal, em 10/5, sobre crescente ilegalidade, irregularidades, falta de homologação, ausência de certificação e não conformidade técnica, sem especificação de garantia ou assistência.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na última sexta-feira (10/5) comunicados à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de dispositivos móveis irregulares. As organizações devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses celulares irregulares dentro do prazo de 48 horas.
É fundamental coibir a circulação de produtos irregulares no mercado, garantindo a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis não conformes disponíveis para os consumidores. A atuação rápida e eficaz dos órgãos competentes é essencial para proteger os usuários desses celulares não conformes. Saiba mais sobre a eficiência nas execuções fiscais
Preocupações com Dispositivos Móveis Irregulares e Celulares Não Conformes
De acordo com informações divulgadas pela Senacon, os aparelhos irregulares têm sido apontados como uma ameaça à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica enviou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, destacando a preocupação com a ‘crescente expansão do comércio ilegal‘ de celulares em plataformas de comércio eletrônico.
As autoridades alertam para uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as questões identificadas estão a falta de homologação e certificação dos dispositivos móveis não conformes pela Anatel, a ausência de carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia não especificado por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
A empresa Amazon ressaltou em comunicado que mantém os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor e que não comercializa produtos irregulares. Já o Mercado Livre afirmou estar em contato com a Senacon e colaborar com a Anatel em ações relacionadas a vendedores de seu marketplace, agindo para coibir a oferta de produtos não conformes.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou que os produtos irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel. A atenção às questões de certificação e conformidade dos dispositivos móveis irregulares é fundamental para garantir a segurança e a proteção dos consumidores.
Fonte: © Conjur
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