Ex-presidente solicitou documento para viagem a Israel, manifestação do procurador-geral da República sobre eventuais aplicação da lei penal. Novo mandado de prisão.
📲 Não se esqueça de seguir o A10+ nas redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de não conceder o pedido de devolução do passaporte solicitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes, também conhecido como ministro do Supremo Tribunal Federal, foi responsável por negar o pedido de devolução do passaporte solicitado por Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na quinta-feira (28) e não poderá ser revertida.
Decisão de Moraes em relação ao passaporte de Bolsonaro
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em relação ao passaporte do presidente Jair Bolsonaro, se baseou em uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que seguiu a mesma linha de pensamento.
Conforme relatado por Gonet, ‘não há informação de evento que torne a decisão de reter o passaporte do requerente superável.
A medida em questão tem como objetivo principal evitar que o indivíduo sujeito à ação deixe o país, devido ao risco para o andamento das investigações criminais e eventuais aplicações da lei penal.
Os fundamentos da medida continuam válidos no caso.’ Moraes negou o pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro, reiterando que ‘as diligências estão em andamento, sendo prematuro remover a restrição imposta ao investigado, como já decidido anteriormente em situações semelhantes.’
Operação Tempus Veritatis e trama golpista
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que investiga uma possível trama golpista dentro do governo do ex-presidente.
Recentemente, Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte para uma viagem a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirmou ter recebido um convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país com sua família.
Visita à embaixada da Hungria e imunidade
O jornal The New York Times divulgou que Bolsonaro esteve hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, poucos dias após ter seu passaporte apreendido.
Segundo as normas internacionais, a área da embaixada é considerada inviolável pelas autoridades brasileiras, o que torna Bolsonaro imune a um eventual mandado de prisão dentro dessas instalações.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que participou da posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste e foi recebido por Orbán, demonstrando a forte relação entre os dois.
Conclusão
Diante das circunstâncias, a determinação de Moraes em relação ao passaporte de Bolsonaro se fundamenta na necessidade de preservar as investigações em andamento, garantindo a aplicação da lei penal e evitando possíveis interferências externas. A trama golpista em questão e a imunidade do presidente em locais como a embaixada da Hungria trazem à tona questões complexas que requerem diligências cuidadosas e respeito às regras internacionais.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: © A10 Mais
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