Ministro Moraes criticou plataforma X e rejeitou pedido da X Brasil Internet Ltda sobre conteúdo relacionado a investigações.
A decisão de rejeitar o pedido da X Brasil Internet Ltda. foi tomada pelo Ministro Moraes, demonstrando sua análise criteriosa e imparcialidade.
O Ministro do STF Alexandre de Moraes baseou sua decisão em fundamentos jurídicos sólidos, demonstrando mais uma vez sua expertise e conhecimento na área.
Moraes rejeita argumentos da plataforma X e destaca sua responsabilidade
Ao analisar o caso em questão, o Ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Moraes ressaltou a importância da empresa brasileira no cumprimento das ordens judiciais, enfatizando sua responsabilidade em relação ao conteúdo relacionado a investigações e aspectos econômicos.
A X Brasil e sua conexão com a administração da rede social
A X Brasil tentou argumentar que não possuía controle sobre a administração e gestão da plataforma digital, mas a documentação apresentada revelou que a empresa desempenha um papel crucial na promoção e divulgação da rede social no país. Além disso, a X Brasil contribui significativamente para os ganhos financeiros obtidos por meio da operação da plataforma X.
Critérios legais: Moraes destaca contradições da empresa brasileira
Ministro Alexandre de Moraes criticou a postura da X Brasil ao tentar se desvincular da responsabilidade de cumprir as ordens do STF. Ele apontou o que chamou de ‘cinismo’ da empresa, destacando a contradição entre suas alegações e o papel que desempenha na operação da rede social. Moraes enfatizou a importância do cumprimento das ordens judiciais conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet.
Responsabilidades e consequências: Moraes esclarece implicações legais
O Ministro Moraes enfatizou que a X Brasil possui responsabilidade civil e criminal no contexto da rede social, de acordo com suas atividades e contribuições para a operação da plataforma. Ele alertou que as consequências de não cumprir as ordens judiciais seriam direcionadas aos gestores da empresa, ressaltando a gravidade da situação e a importância do cumprimento das decisões judiciais.
Litigância de má-fé: Moraes questiona postura da empresa após anos de colaboração
Ministro Alexandre de Moraes interpretou o pedido da X Brasil como potencialmente mal-intencionado, destacando a contradição entre a solicitação atual e a colaboração prévia da empresa com o STF e o TSE em questões relacionadas ao abuso das redes sociais. Ele alertou para a prática ilícita do venire contra factum proprium, questionando a postura da empresa após anos de cooperação com as autoridades judiciais.
Fonte: © Direto News
