Ministro do Supremo pediu informações aos órgãos federais sobre a situação cadastral e legal da empresa X, que está suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o ministro Alexandre de Moraes terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. Além disso, a decisão de Moraes será fundamental para determinar o futuro da plataforma no país. A regularidade da empresa é um aspecto crucial que precisa ser avaliado cuidadosamente antes de qualquer decisão ser tomada.
Decisão de Moraes: O que ainda precisa acontecer para o X voltar a funcionar no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o X entregue documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país em um prazo de cinco dias. Além disso, Moraes pediu que órgãos federais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Essas medidas são necessárias para que Moraes possa decidir sobre o status do X no país.
A suspensão do X no Brasil foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em agosto, após uma decisão de Moraes que apontou três motivações principais: a falta de um representante legal no país, o não pagamento de multas aplicadas ao X e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido no fim da semana passada, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltando a aparecer como banidas na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ já foi cumprida na íntegra.
O ponto relativo às multas foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O que Moraes ainda quer saber
A decisão judicial proferida em 19/9/2024 não foi devidamente cumprida, segundo Moraes. Por isso, ele pediu uma série de documentos adicionais sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa X Brasil Internet Ltda.
Moraes também determinou que órgãos federais atualizem a situação cadastral do X no Brasil em 48 horas. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país, enquanto a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X para calcular a multa a ser aplicada ao site.
A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação dos processos em andamento contra o X. Além disso, Moraes pediu que o X entregue documentos sobre a sua estrutura societária e a relação entre a empresa e a Starlink.
Enquanto isso, o acesso ao X segue proibido em todo o país. Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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