Presidente do Tribunal Superior Eleitoral destaca necessidade de regulamentação nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou hoje a importância da regulamentação das redes sociais no Brasil, destacando a necessidade de responsabilização das big techs. As grandes empresas de tecnologia mundiais devem ser mais atentas ao conteúdo veiculado em suas plataformas, defendeu o ministro.
A regulação das redes sociais e a supervisão das empresas de tecnologia são temas cruciais para garantir a transparência e a segurança no ambiente digital. As big techs precisam ser mais proativas na moderação de conteúdo, contribuindo para um ambiente online mais saudável e confiável para todos os usuários.
Ministro Moraes defende regulamentação das big techs para responsabilização
Moraes enfatizou a importância de uma maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia, destacando a necessidade de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ele, as big techs não podem mais se eximir de responsabilidades pelo conteúdo veiculado em suas plataformas. O ministro ressaltou que a isenção das empresas prevista no dispositivo do Marco Civil não pode ser um salvo-conduto para a disseminação de desinformação.
Durante o encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, Moraes alertou para os riscos da atuação de indivíduos que utilizam a internet para espalhar desinformação com objetivos políticos e financeiros. Ele ressaltou que as big techs não podem mais alegar desconhecimento sobre o conteúdo prejudicial veiculado em suas plataformas.
O presidente do TSE enfatizou a necessidade de uma regulamentação adequada que concilie a liberdade de expressão com a responsabilização das empresas de tecnologia. Moraes destacou que a democracia e o Estado de Direito dependem de medidas que garantam a transparência e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação ao conteúdo veiculado em suas plataformas.
Em relação ao projeto de lei de combate às fake news, Moraes lamentou o adiamento da votação na Câmara dos Deputados devido à pressão das big techs. Ele ressaltou que as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais estão atualmente paralisadas no Congresso, mas reiterou a importância de se avançar nesse debate para garantir a integridade do processo democrático e a proteção dos cidadãos contra a desinformação.
Fonte: @ Agencia Brasil
