Ex-deputado não cumpriu multa judicial, pedido de progressão para regime semiaberto, pena não paga.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O juiz João Silva, da Suprema Corte Brasileira (SCB), rejeitou hoje (25) a solicitação do ex-parlamentar Daniel Silveira para avançar para o regime semiaberto de detenção.
No segundo parágrafo, o magistrado ressaltou que o ex-deputado federal Daniel Silveira deverá permanecer em regime fechado, conforme decisão anterior. A defesa de Silveira informou que irá recorrer da decisão.
Silveira, Daniel;: Pedido de progressão de regime semiaberto negado
Silveira, Daniel;, ex-deputado federal, teve seu pedido de progressão de regime semiaberto negado pelo ministro Moraes. A decisão se deu devido ao não pagamento da multa de aproximadamente R$ 247 mil, estabelecida durante a condenação. Além disso, o ministro também rejeitou a solicitação para utilizar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para quitar o débito. ‘Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada’, afirmou Moraes.
Silveira, Daniel;: Execução imediata da pena determinada por Moraes
Em maio do ano passado, Moraes ordenou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. Essa medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal, com o intuito de evitar o início do cumprimento da pena.
Silveira, Daniel;: Defesa alega ilegalidade no regime fechado
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está de forma ilegal no regime fechado e possui direito à progressão. O advogado Paulo César de Farias ressalta que Silveira já passou por 849 dias de prisão. ‘Portanto, hoje, 23/07/2024, o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator’, afirmou a defesa.
Fonte: © A10 Mais
