Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu cassação do governador de Roraima por recursos contra desastres climáticos e transferência voluntária.
Em um documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral argumentou a necessidade de cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), devido ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, com a aplicação de uma pena de inelegibilidade por oito anos.
A decisão sobre a possível cassação de Antonio Denarium (PP) por abuso de poder nas eleições de 2022, além da imposição de inelegibilidade por oito anos, está agora nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá analisar cuidadosamente as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
Ministra Isabel Gallotti e os Recursos Enviados ao TSE
A cassação do governador Denarium, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em duas das três ações que enfrentou, é um tema que tem gerado intensos debates. As acusações de uso eleitoreiro de programas sociais, transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal têm sido o centro das discussões.
Os recursos contra a cassação, que aguardam julgamento no TSE sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, são fundamentais para o desfecho desse caso. O governador, por sua vez, nega veementemente as irregularidades apontadas, argumentando que os repasses foram feitos em decorrência de desastres climáticos no estado, sem ampliação dos programas sociais em questão.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral sustenta a prática de ilícitos, apontando para o uso eleitoreiro dos programas ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’, instituídos em ano eleitoral. Além disso, a acusação de abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado tem gerado controvérsias.
Os pareceres já anexados aos autos destacam a incompatibilidade dos repasses com o orçamento de anos anteriores, além do direcionamento da publicidade institucional para a campanha de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não definiu a data para o julgamento dos recursos, deixando o governador no cargo até que isso ocorra.
Caso a cassação seja confirmada, Roraima enfrentará eleições suplementares, um cenário que traz ainda mais incertezas para o estado. Os processos em questão, como o RO 0600940-96.2022.6.23.0000, RO 0600083-50.2022.6.23.0000 e RO 0600089-57.2022.6.23.0000, continuam a despertar a atenção de todos os envolvidos, aguardando-se ansiosamente por um desfecho.
Fonte: © Conjur
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