Para defesa dos direitos, interrupção da gravidez é retrocesso para gestações acima.
Representantes de organizações que defendem os direitos das mulheres se reuniram, nesta quinta-feira (23), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, para manifestar contra a resolução do conselho que restringe os médicos de praticarem a assistolia fetal para aborto em situações previstas na legislação e decorrentes de estupro. O ato teve como objetivo chamar a atenção para a importância da garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e da autonomia sobre seus corpos.
O debate em torno da resolução do CFM sobre a assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto legalizado e estupro levanta questões fundamentais sobre a saúde e os direitos das mulheres. É essencial que as políticas públicas garantam o acesso seguro e digno aos serviços de saúde reprodutiva, respeitando a decisão das mulheres em situações delicadas. A luta pela legalização do aborto e pela garantia da assistência adequada às mulheres em todas as circunstâncias é um imperativo para a promoção da igualdade de gênero e da saúde reprodutiva.
Aborto: Defesa dos Direitos e Interrupção da Gravidez
A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, segundo o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.
Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar’, disse a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, ao alertar que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade.
A defesa dos direitos das mulheres em situações de interrupção da gravidez é fundamental para garantir o acesso a um procedimento seguro e adequado. Jolúzia enfatiza a importância de não permitir a gravidez infantil por violência ou estupro, especialmente quando meninas menores de idade buscam ajuda médica para interromper gestações em estágio avançado.
Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga, alerta para as graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro e que buscam o aborto legal. A defesa dos direitos das vítimas é essencial para garantir um atendimento adequado e livre de perseguições.
A ginecologista Brunely Galvão confirma os desafios enfrentados por profissionais de saúde ao lidar com a demanda por abortos legais tardios e a necessidade do procedimento de assistolia fetal para garantir o acesso ao aborto legal. Ela ressalta a importância de oferecer suporte e cuidado às meninas em situações vulneráveis, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras para buscar o procedimento em outros países.
A interrupção da gravidez em casos de gestações avançadas requer uma abordagem sensível e respeitosa, garantindo o cumprimento da lei e a segurança das pacientes. Profissionais de saúde enfrentam desafios diários para equilibrar as normas estabelecidas e as necessidades das mulheres em situações delicadas.
Entenda que a viabilidade de um feto varia de acordo com a idade gestacional, sendo considerado viável a partir de 25 semanas com peso de 500 gramas. No período de 23 a 24 semanas, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida é uma questão discutida. É importante considerar a viabilidade fetal e as necessidades das gestantes ao lidar com casos de interrupção da gravidez em estágios avançados.
Fonte: @ Agencia Brasil
