Em junho, no Rio de Janeiro, durante evento, o presidente Lula defendeu a regulamentação de plataformas de vídeo e serviços de cinema.
Uma nova proposta legislativa está sendo discutida na Câmara dos Deputados para regulamentar os serviços de streaming, tornando obrigatório o recolhimento de tributos pelas empresas. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as empresas devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) em relação aos serviços de streaming oferecidos.
Além disso, o PL2331/22 também visa abranger as plataformas de streaming, buscando uma maior transparência e contribuição para o setor audiovisual nacional. A proposta pretende estabelecer diretrizes claras para as empresas que atuam nesse segmento, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento da indústria cinematográfica no país.
Discussão sobre Regulamentação de Serviços de Streaming e Tributação de Plataformas
No cenário político brasileiro, a Condecine é um tributo essencial para o financiamento do cinema e do audiovisual nacional. Além disso, a Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de lei com o intuito de regulamentar os serviços de streaming no país. O Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), encontra-se pronto para ser discutido no Plenário.
Por outro lado, o PL 2331/22, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por uma análise minuciosa nas comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Este projeto de lei visa estabelecer regras claras para a tributação das plataformas de streaming, garantindo uma alíquota progressiva de acordo com o faturamento das empresas.
De acordo com o texto, as empresas que possuem um faturamento acima de R$ 96 milhões serão tributadas em 3%, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões pagarão 1,5%. Já os serviços de streaming com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões estarão isentos de tributação. Além disso, o imposto poderá ser reduzido pela metade caso metade do conteúdo disponibilizado seja de origem nacional.
É importante ressaltar que a proposta também prevê a isenção de impostos para conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda. Essas medidas visam incentivar a produção nacional e garantir um ambiente mais equilibrado para as plataformas de streaming atuarem no mercado brasileiro.
Em meio a esse debate, figuras públicas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm se posicionado a favor da regulamentação das plataformas de streaming. Durante um evento no Rio de Janeiro, Lula destacou a importância de as distribuidoras de conteúdo investirem em produções nacionais e instou o setor audiovisual a se unir em prol do avanço do projeto de lei.
Da mesma forma, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu uma taxação mais rígida às plataformas de streaming, comparando a alíquota proposta no Brasil com a da União Europeia. Mercadante ressaltou a necessidade de as plataformas contribuírem de forma mais significativa para o desenvolvimento do setor audiovisual nacional.
Em resumo, a discussão sobre a regulamentação dos serviços de streaming e a tributação das plataformas tem ganhado destaque no cenário político e econômico do Brasil, com diferentes atores defendendo medidas que visam equilibrar o mercado e promover a produção nacional de conteúdo audiovisual.
Fonte: @ Valor Invest Globo
