Novas regras do Ministério de Minas e Energia para concessões de energia elétrica visam lidar com eventos climáticos extremos.
Decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta sexta-feira (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais rigorosas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as empresas distribuidoras possuem a alternativa de se ajustar ou não às novas diretrizes para a renovação da concessão.
Além disso, o decreto prevê a necessidade de autorizações específicas para determinadas operações no setor. As empresas interessadas em obter tais outorgas devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo Ministério, visando garantir a regularidade e transparência nas atividades relacionadas à distribuição de energia elétrica.
Ministério de Minas e Energia estabelece novas regras para concessões de energia elétrica
Uma nova norma do Ministério de Minas e Energia traz exigências importantes para a concessão de energia, visando a retomada de serviços em situações de eventos climáticos extremos. A publicação destaca a necessidade de licitação ou prorrogação com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço, com critérios mais rígidos e isonômicos em toda a área de concessão.
Dentre as regras estabelecidas, estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em casos de eventos climáticos extremos, com o objetivo de evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes. Além disso, o decreto determina que os dividendos devem ser limitados em situações de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros.
A iniciativa do governo federal busca prevenir situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. Essas medidas visam garantir um serviço de energia elétrica mais eficiente e seguro para todos os usuários, promovendo a melhoria contínua na prestação desse serviço essencial. A importância das concessões, permissões e autorizações no setor energético é evidenciada pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia, especialmente em momentos críticos como os eventos climáticos extremos.
Fonte: © Conjur
