Assinado Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para realizar voos panorâmicos sobre monumento do Cristo e praias do Arpoador.
Com o intuito de minimizar os impactos causados pelos voos aéreos que realizam voos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos de São Paulo, como o Parque Ibirapuera, a Avenida Paulista, o Mercado Municipal, o bairro da Liberdade e o Jardim Botânico, na região central, diversas empresas de passeios aéreos assinaram um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para regulamentar a atividade.
Além disso, as empresas de voos turísticos também se comprometeram a adotar medidas para garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante os voos de helicóptero. O acordo prevê a realização de voos em horários específicos, a manutenção regular das aeronaves e a redução da frequência de voos panorâmicos em determinadas áreas da cidade, visando preservar a qualidade de vida dos moradores e a tranquilidade dos visitantes.
Acordo para Realizar Voos Panorâmicos com Ajustamento de Conduta
Um acordo foi estabelecido no contexto do inquérito civil iniciado em abril de 2023, a partir de denúncias de várias associações de moradores. O acordo entrará em vigor em um prazo de 15 dias. Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a implementar uma série de diretrizes para minimizar o ruído nas áreas impactadas.
Dentre as medidas acordadas estão a manutenção de altitudes mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas em relação à orla e aos monumentos, além do cumprimento das rotas de voo previamente estabelecidas. As aeronaves devem manter uma distância de 600 metros a 800 metros do Cristo Redentor e evitar realizar manobras estacionárias sobre o monumento.
O termo do acordo terá validade de 1 ano, período durante o qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, especialmente nas regiões dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde a maioria dos sobrevoos ocorre.
Para o procurador da República Sergio Suiama, o Termo de Ajustamento de Conduta representa um avanço, considerando a ausência de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. ‘Durante esse período de 1 ano, o Ministério Público Federal e os residentes dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora provocada pelos voos de helicóptero. Se a melhoria for considerada insuficiente, medidas adicionais poderão ser tomadas após o término desse prazo’, afirmou o procurador.
As empresas que não firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta serão notificadas para declarar se pretendem aderir ao acordo. Caso não cumpram a solicitação, ações civis públicas serão propostas contra as operadoras que se recusaram a assinar o documento.
Além disso, as empresas comprometeram-se a estabelecer uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A associação terá como objetivo promover a autorregulamentação, fiscalizar as atividades e capacitar os pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores das áreas afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
