MP investiga se postagem no Instagram de causídicas configurou descumprimento de medida cautelar contra advogadas que utilizaram redes sociais para se manifestar sobre lavagem de dinheiro e jogos ilegais, uso de documento falso e licitude dos bens de Nego.
O influencer e ex-BBB Nego Di (Dilson Alves da Silva Neto) foi libertado temporariamente em 28 de Fevereiro, graças a uma decisão liminar do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu momento, ele estava preso sob acusações de fraude em uma rifa virtual.
Apesar de ter obtido liberdade provisória, Nego Di ainda pode voltar à prisão. A libertação temporária deu ao ex-BBB tempo para resolver pendências, mas a situação ainda pode mudar, levando-o à prisão novamente. O ex-concorrente do BBB já havia sido preso anteriormente e, com a liberdade provisória, ele foi liberado, mas a fraude em rifa virtual ainda pode levá-lo à perda de sua liberdade. Nega Di está em processo de liberdade provisória, mas ainda pode ser condenado a prisão devido às acusações de fraude.
Uso de Redes Sociais no Contexto de Prisão
As autoridades de justiça em questionamento pelo uso de redes sociais em um contexto de prisão, restando questionamentos acerca do descumprimento das medidas cautelares impostas ao influenciador Nego Di. A hipótese de que a publicação nas redes sociais das advogadas dele configurasse o descumprimento de uma das medidas cautelares foi levantada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) após as advogadas de defesa dele publicarem uma foto com Nego Di em suas contas no Instagram.
Medidas Cautelares e Uso de Redes Sociais
O parquet questiona se a publicação configura descumprimento de uma das medidas cautelares impostas, que proíbem o influenciador de utilizar redes sociais até o julgamento do mérito de seu HC. Outras medidas cautelares impostas foram o comparecimento periódico em juízo, proibição de mudança de endereço sem autorização judicial e a retenção do passaporte.
Publicação no Instagram e Uso de Redes de Terceiros
A foto publicada pelas advogadas, Nego Di aparece ao lado delas, sorrindo. A foto contém a legenda ‘Como esperamos para postar este retrato’. Tatiana Borsa afirmou ao jornal O Globo que não via problema na publicação, já que foi feita em seu próprio perfil, não na conta de Nego Di. Mesmo assim, a foto foi excluída algum tempo depois.
Libertadade Provisória e Uso de Redes Sociais
Para o advogado especialista em Direito Digital Luiz Augusto D’Urso, da banca D’Urso e Borges Advogados Associados, Nego Di não descumpriu a proibição de utilizar redes sociais, uma das condições impostas para sua liberdade provisória. ‘A postagem ocorreu nas redes sociais das advogadas dele, não sendo realizada diretamente por ele’, explicou. D’Urso destacou que, em situações semelhantes, cabe ao juiz avaliar se o investigado está utilizando redes de terceiros para se manifestar ou burlar a determinação judicial.
Redes Sociais e Manifestação Pública
Isso não parece ser o caso aqui. Ele apenas aparece em um vídeo publicado pelas advogadas, sem evidências de que utilizou o espaço para se manifestar ou driblar a ordem judicial. As advogadas também publicaram vídeo do momento em que o influenciador foi liberado. Apesar das perguntas insistentes da imprensa que acompanharam sua liberação, o influenciador manteve o silêncio.
Denúncia e Fraude em Rifa Virtual
Nego Di foi preso em 17/7 após investigação do MP por suposta fraude em rifa virtual promovida pelo ex-BBB cujo prêmio seria um Porsche avaliado em meio milhão. Ele foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. As advogadas do influenciador, em esclarecimento divulgado à imprensa, afirmam que provarão a inocência, demonstrando a licitude dos bens de Nego Di.
Situação Similar e Prisão Preventiva
Situação similar ocorreu com a advogada Deolane Bezerra, presa na operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Em setembro, ela teve a prisão preventiva convertida em domiciliar sob a condição de cumprimento de diversas cautelares, entre elas, a proibição de se manifestar publicamente. No entanto, após deixar a prisão, a advogada deu declarações à imprensa, afirmando que a prisão teria sido abusiva e que ela estava sendo silenciada. Além da entrevista, foi publicada em seu perfil uma série de postings nas redes sociais, questionando a ilegalidade da prisão, e dando declarações acerca da fraude, lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Fonte: © Migalhas
