Comissão da OAB critica retrocesso nas políticas de segurança pública, como a redução da letalidade, e uso de câmeras.
A Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um relatório que critica o retrocesso nas políticas de combate à letalidade policial e à violência no estado de São Paulo.
O relatório aponta que a letalidade policial tem aumentado significativamente nos últimos anos, com um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Além disso, a mortalidade por intervenção policial também tem sido um problema recorrente, com muitos casos de violência policial resultando em mortes. É importante que as autoridades tomem medidas eficazes para combater esses problemas e garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos da população.
Letalidade Policial no Estado: Análise da Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP divulgou um relatório que critica o retrocesso nas políticas de combate à violência e à letalidade policial no estado. A entidade afirma que a experiência em São Paulo ao longo das últimas décadas demonstra a eficácia de medidas específicas para reduzir a letalidade policial, mas que essas medidas não tiveram continuidade ou foram esvaziadas ao longo do tempo.
O vice-presidente da comissão, Theo Dias, destaca que os retrocessos nas políticas de segurança pública são preocupantes e que a comissão alerta para o desmonte das Ouvidorias das Polícias, incluindo a criação de uma ouvidoria paralela pelo Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o que pode aumentar a violência policial.
O documento também destaca a importância do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, que resultou em uma redução de 62,7% na mortalidade por intervenção policial entre 2019 e 2022. No entanto, o relatório critica o corte de 37% do orçamento destinado ao projeto de câmeras pelo governador Tarcísio de Freitas, o que inviabiliza a expansão do uso do equipamento entre as forças policiais.
O secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, também é criticado por declarações contrárias ao programa de câmeras e por defender o afrouxamento dos mecanismos de supervisão da atividade policial. Essas ações podem contribuir para o aumento da letalidade policial e da violência policial.
No relatório, a comissão destaca a importância de uma política de segurança pública que priorize a redução da letalidade policial e a violência policial, e que garanta a transparência e a responsabilização das ações policiais.
Fonte: © Conjur
