A OAB SP aprovou por unanimidade a criação da procuradoria de honorários na comissão de direitos e prerrogativas para estruturar a defesa contra violações de prerrogativas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, decidiu de forma unânime estabelecer uma procuradoria destinada exclusivamente aos honorários, a qual fará parte da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa foi discutida e aprovada durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada em 18 de março, na sede da entidade.
A medida visa garantir uma maior efetividade na cobrança dos honorários advocatícios, garantindo assim que os advogados recebam a devida remuneração pelos serviços prestados. Trata-se de um avanço significativo para a valorização da classe jurídica, assegurando seus direitos e contribuindo para a qualidade dos serviços jurídicos prestados.
OAB-SP cria procuradoria especializada em honorários para combater violação de prerrogativas
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela procuradoria de honorários surgiu em virtude do grande volume de violação de prerrogativas na área cível, principalmente relacionadas aos honorários advocatícios.
‘O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem corresponder a 10 a 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes, os honorários são arbitrados de forma arbitrária’, ressalta Pacheco.
O presidente explica que aproximadamente 60% das atividades desempenhadas estão relacionadas aos honorários, exigindo a colaboração de diversos membros e sobrecarregando a Comissão de Direitos e Prerrogativas. A nova procuradoria tem como objetivo suprir a necessidade de atender essas demandas com mais eficiência e agilidade. ‘A criação da procuradoria é resultado de nossa vontade de destacar essa questão e prestar um melhor serviço à advocacia.
Queremos transmitir a mensagem de que a OAB-SP está vigilante e empenhada em tratar desse tema tão relevante para nossa classe’, afirma Pacheco. O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível, José Umberto Franco, foi nomeado procurador-geral de honorários e terá a responsabilidade de estruturar a Procuradoria de Honorários.
Destaque na 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno
A mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença da presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; do diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; da secretária-geral Daniela Magalhães; da secretária-geral adjunta Dione Almeida; da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e da estudante de Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Com informações da assessoria de comunicação da OAB-SP
Fonte: © Conjur
