Senacom concluiu que empresas veicularam propagandas enganosas sobre tecnologias 5G mais limitadas. Claro multada por não informar clientes corretamente.
Recentemente, as operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi receberam multas que somam R$ 4,7 milhões por veicularem propagandas enganosas relacionadas à internet 5G. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que identificou a oferta de tecnologias menos avançadas, como o DSS, sendo divulgadas como se fossem 5G.
Essa decisão reforça a importância da transparência e veracidade nas comunicações sobre a quinta geração de internet móvel. As empresas de telecomunicações devem garantir que as informações transmitidas ao público sejam precisas e claras, evitando confusões e prejuízos aos consumidores. A quinta geração de internet representa um avanço significativo em termos de velocidade e conectividade, e é essencial que as empresas ajam de forma ética e responsável ao promoverem seus serviços.
Operadoras de telefonia multadas por propagandas enganosas sobre internet 5G
Na verdade, essa modalidade aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios. As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em R$ 4.797.156,33, ao todo, por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O valor da multa varia para cada operadora, considerando a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações, informou a Senacon nesta terça-feira (23). A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a Oi, em R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro já tinha sido multada em R$ 922 mil.
Segundo a secretaria, consumidores foram induzidos ao erro por acreditarem que poderiam usar o 5G completo, quando, na verdade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, conhecidas como DSS (sigla em inglês para ‘compartilhamento dinâmico de espectro’) e ‘refarming’. Neste caso, o serviço aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão conhecida como ‘standalone’, que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência.
Ao não explicarem corretamente sobre a versão do 5G que estava sendo usada, as empresas violaram normas do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre clareza e veracidade de informações veiculadas, avaliou a Senacon. A decisão prevê que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas podem recorrer em um prazo de até dez dias.
Impacto das multas por propagandas enganosas relacionadas ao 5G
As multas aplicadas às operadoras de telefonia por veicularem propagandas enganosas sobre internet 5G têm gerado repercussão no setor. A utilização de termos como ‘5G’ de forma inadequada levou a uma confusão entre os consumidores, que esperavam uma experiência completa do serviço, quando, na realidade, estavam utilizando tecnologias mais limitadas.
A falta de clareza nas informações divulgadas pelas empresas resultou em uma penalidade significativa, com valores que variam de acordo com a gravidade das infrações e a condição econômica de cada operadora. A Senacon, responsável pela decisão, destacou a importância da transparência e veracidade nas comunicações relacionadas ao 5G para evitar enganos e prejuízos aos consumidores.
A necessidade de esclarecer as diferenças entre as modalidades de internet 5G, como ‘standalone’ e ‘non-standalone’, ressalta a importância de educar o público sobre as tecnologias disponíveis e seus benefícios reais. As operadoras agora têm a responsabilidade de depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e podem recorrer da decisão dentro de um prazo estabelecido.
Desafios na comunicação sobre tecnologias 5G e suas modalidades
A recente polêmica envolvendo as multas aplicadas às operadoras de telefonia por propagandas enganosas sobre internet 5G destaca os desafios na comunicação de tecnologias mais avançadas para o público em geral. A utilização de termos como ‘5G’ sem a devida explicação das diferenças entre as modalidades disponíveis pode levar a interpretações equivocadas e expectativas não atendidas.
A necessidade de esclarecer as nuances entre as tecnologias mais limitadas, como DSS e ‘refarming’, e a versão completa do 5G, conhecida como ‘standalone’, é fundamental para garantir que os consumidores compreendam as capacidades reais dos serviços oferecidos. A falta de transparência nesse aspecto pode resultar em infrações ao Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, em penalidades como as multas aplicadas.
É essencial que as empresas de telefonia adotem práticas de comunicação mais claras e informativas ao promoverem serviços relacionados ao 5G, a fim de evitar enganos e prejuízos aos consumidores. A decisão da Senacon de direcionar o valor das multas para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores e garantir a veracidade das informações veiculadas pelas empresas do setor.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo