PT questiona no STF lei de privatização da Companhia de Saneamento, baseada na Lei Estadual 17.853, que estabelece preço mínimo no Programa Estadual de Desestatização.
O Partido dos Trabalhadores apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ação de descumprimento de preceito fundamental foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin.
A discussão sobre a privatização da Sabesp tem gerado polêmica no cenário político, com diferentes opiniões sobre os impactos dessa venda. Alguns defendem a desestatização como forma de melhorar a eficiência dos serviços, enquanto outros temem pela qualidade e acesso da população à água. A ação movida pelo PT levanta questões importantes sobre a legalidade e os efeitos da privatização no setor de saneamento.
Partido dos Trabalhadores questiona privatização da Sabesp
O PT busca anular no Supremo Tribunal Federal a privatização da Sabesp, alegando que a Lei Estadual 17.853/2023 e as decisões do Conselho de Administração e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização desrespeitaram princípios como competitividade e economicidade. A legenda contesta a venda da estatal a um único concorrente, que ofereceu um valor de R$ 67 por ação, abaixo do valor de mercado. O partido alerta para possíveis prejuízos ao erário e à desvalorização do patrimônio público.
PT critica falta de transparência na privatização
O Partido dos Trabalhadores argumenta que a falta de divulgação do preço mínimo e a aceitação de uma oferta que supostamente supera esse valor mínimo favoreceram o concorrente único na corrida para se tornar acionista majoritário e assumir o controle da Sabesp. A legenda expressa preocupação com a falta de transparência no processo de privatização, ressaltando que o preço mínimo permanece em sigilo e só será revelado após a conclusão da venda das ações, marcada para a próxima segunda-feira (22/7).
Controvérsia sobre privatização da Sabesp chega ao STF
O embate entre o Partido dos Trabalhadores e o governo estadual sobre a privatização da Sabesp ganha novo capítulo com a chegada do caso ao Supremo Tribunal Federal. O PT sustenta que a condução do processo desrespeitou normas e princípios, colocando em xeque a lisura e a competitividade da operação. A legenda reforça a importância da transparência e da proteção do interesse público em operações de desestatização.
Privatização da Sabesp gera polêmica no cenário político
A privatização da Sabesp se torna alvo de controvérsias e debates acalorados no cenário político, com o Partido dos Trabalhadores liderando a oposição ao processo. O PT levanta questionamentos sobre a venda da estatal a um único concorrente, cuja oferta é considerada abaixo do valor de mercado. A legenda destaca a necessidade de proteger o patrimônio público e garantir a competitividade e a transparência em operações de desestatização.
PT contesta processo de privatização da Sabesp no STF
O Partido dos Trabalhadores entra com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a privatização da Sabesp, alegando irregularidades no processo. A legenda argumenta que a falta de concorrência e a ausência de transparência na definição do preço mínimo para a venda das ações comprometem a lisura da operação. O PT destaca a importância de garantir a competitividade e a economicidade em processos de desestatização para proteger o interesse público.
Fonte: © Conjur
