Julgamento no colegiado inclui temas como direitos religiosos, contribuição previdenciária para clubes de futebol, quebra de sigilo de dados telemáticos e regras para recuperação judicial de associações sem fins lucrativos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam suas atividades após um período de pausa, com uma agenda repleta de julgamentos de grande importância. Entre os temas que serão discutidos no STF, destaca-se a questão da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová, que tem gerado debates acalorados sobre a liberdade religiosa e a proteção à vida.
Além disso, o Tribunal Federal também irá julgar a constitucionalidade da contribuição previdenciária para clubes de futebol, um tema que tem gerado controvérsias entre os especialistas. A Corte Suprema terá que decidir se essa contribuição é justa e se não viola os princípios da igualdade e da justiça social. A decisão será fundamental para o futuro dos clubes de futebol no país. Outro tema importante que será discutido é a quebra de sigilo de dados em investigações criminais, que tem gerado debates sobre a privacidade e a segurança nacional.
STF: Julgamentos Importantes na Semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a semana com uma série de julgamentos importantes, que podem ter impacto significativo em diversas áreas. Na terça-feira, 24, a 1ª turma do STF realizará um julgamento colegiado sobre processos relacionados à licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública de São Paulo (AREs 1.489.537, 1.485.315 e 1.485.316).
Além disso, a 1ª turma também pode julgar o RE 1.497.494, que trata de um pedido do clube de futebol Corinthians questionando a constitucionalidade da contribuição previdenciária substitutiva dos clubes de futebol, prevista na lei 8.212/91. Essa contribuição incide sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, incluindo jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.
Plenário do STF: Análise de Casos Complexos
Na quarta-feira, 25, e na quinta-feira, 26, o plenário do STF se reunirá para analisar casos complexos e importantes. Um dos casos em pauta é o RE 1.212.272, que discute se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS. Até o momento, o julgamento tem cinco votos para validar a recusa pela transfusão.
Outro caso em pauta é o RE 979.742, que questiona se a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde. Além disso, o plenário também pode voltar a analisar a soberania do Júri, no caso ARE 1.225.185, que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo Júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em quesito genérico.
STJ: Julgamentos em Turmas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também inicia a semana de julgamentos na terça-feira, 24, com sessões colegiadas das turmas. Na 1ª turma, a pauta tem discussão quanto ao marco temporal a ser utilizado para aferição da transferência de serventias notariais. Além disso, a 1ª turma também pode julgar casos relacionados à indenização por desapropriação indireta e à possibilidade de associações civis sem fins lucrativos pleitearem recuperação judicial.
A Corte também pode discutir o termo final da incidência de juros remuneratórios em ações que tratam dos expurgos inflacionários de cadernetas de poupança. Esses julgamentos podem ter impacto significativo em diversas áreas, incluindo a economia e a justiça.
Fonte: © Migalhas
