Ampliação do programa do Ministério da Educação beneficiará mais de 1 milhão de estudantes do ensino médio público. Pagamentos para alunos do CadÚnico iniciam em agosto e da EJA em setembro. Recursos assegurados.
O Ministério da Educação (MEC) está implementando o Pé-de-Meia para mais de 1 milhão de novos beneficiários a partir de agosto. Os alunos do ensino médio público, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda per capita de até meio salário mínimo, serão contemplados com o benefício.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa apoiar os estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o incentivo financeiro-educacional proporciona uma ajuda significativa para garantir a permanência dos alunos na escola e contribuir para a melhoria da qualidade da educação no país.
Pé-de-Meia: Programa de Incentivo Financeiro-Educacional
No caso dos estudantes do ensino médio público que participam do Cadastro Único e cumprem os critérios estabelecidos, o pagamento do Pé-de-Meia será a partir de setembro. A expansão do programa de incentivo, anunciada pelo governo, visa elevar o número de beneficiados de 2,7 milhões para quase 4 milhões de estudantes. Os recursos destinados ao pagamento das parcelas estão assegurados.
Pé-de-Meia: Benefício Financeiro para Estudantes
Por meio do Pé-de-Meia, o aluno recebe mensalmente um incentivo de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos anuais de mil reais ao final de cada ano letivo concluído com sucesso, os quais só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e o bônus de R$ 200 pela participação no Enem, os valores totais chegam a R$ 9.200 para o estudante que completar todo o ensino médio. Os depósitos são realizados pelo Ministério da Educação em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os alunos que preenchem os requisitos do programa.
Pé-de-Meia: Importância dos Programas Sociais do Governo
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9%, enquanto a taxa de evasão escolar foi de 5,9%. Nas redes públicas, essas taxas foram de 4,3% e 6,4%, respectivamente.
Esses dados ressaltam a relevância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que vincula o pagamento das parcelas à aprovação ao final de cada ano do ensino médio e requer a presença do aluno em mais de 80% das aulas mensais.
Pé-de-Meia: Democratização do Acesso à Educação
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, com potencial de alcançar até R$ 9.200 por aluno. Essa iniciativa visa fomentar a permanência e conclusão dos estudos de jovens matriculados no ensino médio público, visando democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os estudantes.
Além disso, o programa promove maior inclusão social por meio da educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo, facilitando o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O Pé-de-Meia obteve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias municipais de educação que oferecem ensino médio regular. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com base em dados da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
